norma nº 644/2011

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MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AV.SEVERIANQ 8. DOS SANTOS. 11\ • CEP8583(1-000 CNf>J; 76.108.495fIlO()l-OO FONE IFAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
LEI N°. 644/2011
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Sílmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Formosa do Oeste,
para o Exercício de 2011.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO
PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sancIOno a
seguinte Lei:
Art. r-Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento programa
do Município de Formosa do Oeste, para o exercício de 2011, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 614.100,00 (seiscentos e quatorze mil e cem reais), obedecendo a
seguinte classificação e codificação:
0200 - Poder Executivo Municipal
0203 - Coordenadoria de Controle Interno
04.124.1054.2.005 - Sistema de Controle Interno
32-3 1.90.11/01000 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. R$
33-3 1.90.13/0 I000 - Obrigações Patronais - INSS.... . R$
0205 - Depto de Educação, Cultura e Esportes
12.306.1400.2. O10 - Manutenção da Merenda Escolar
96-3.3.90.30fOIOOO - Material de Consumo....... . R$
12.361.1400.2.011 - Manutenção do Ensino Fundamental
104 - 3. l.90. I lfOl 103 - Vencimento e Vantagens Fixas - P.Civil. R$
115 - 3.3.90.39/01103 - Outros Serviços de Terceiros - P.1urídica R$
12.3611400.2.012 - Manutenção do Transporte Escolar
122 - 3.3.90.30/01000 - Matenal de Consumo.. ...R$
12.365.1400.2.015 - Manutenção da Educação Infanti1
151 - 3.3.90.30/01 J 03 - Material de Consumo R$
155 - 3.3.90.39/01103 Outros Serviços de Terceiro - P. Jurídica.... ..R$
13.392.1450.2.018 - Manutenção das Atividades Culturais
176 - 3.1.90.] 1/01000 - Vencim. E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$
177 - 3.1.90.13/0 1000 - Obrigações Patronais - INSS.. . RS
178 - 3.3.90.30/01000 - Material de Conswno.. . R$
27.812.1950.2.019 - Manutenção das Atividades Esportjvas
203 - 3.3.90.36/01000 Outros Semços de Terceiro - P. Física ....R$
27.812.1950.6.045 - Ações Esportiv:J<;:para !nJanto-Juyenil
207 - 3.1.90.11/0 I000 - Vencim. E Valllagen~ Fixa.')- Pessual Civil.. R$,
0206 - Departa..l11en!ode L'1f'ra-Estru!ura Mtmicipa!
04.122.1050.2.021 - Serv1ço ue ElIgeruliiriil (:;ObJas Públicas
2! 7 - 3.1.90.1110 I 000 - Ve!".!'.:!m..E Vantagens Fixas - Pesso<!.l Civil. R$
218 - 3.1.90.13/01000 - Obrigações Palroua.i!l'- INSS
15.452.1500.2.020 - Se",iços Gerais do lIrb,'_njsmo
238 - 33.9i).3ó/úIOOO - OUtros Serviços uc Terceiro - P. Físi(;<l R$
239 - 3.3.90.39/0 1000 - Outf0S ServI -"5) de Terceiro - P. Jmidica. R$
20.606.1700.2,024 - M"Ullllt~nl,'à d" Ações Agw(Jt:cuária.':i
L~l644/2UII
22400.00
4800.00
2.000.00
80.000,00
70.000,00
3000,00
15.000,00
20.000.00
j5.000,OO
3 000.00
1.Ül.10,00
3000.00
4.000,00
-_._--,-- 1 ~ non no
3.600,00
5000.00
30.000,00
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MUNICíPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AV.SEVERIANO 8. OOS SAJliTOS. 111- CEP 85830-000 CNPJ: 76.108.493/0001-00 t"ONE-/FAX 44 - 3526 -1122
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245 - 3.1.90.11/01000 - Vencim E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$
246 - 3.1.90. 13/0 I000 - Obrigações Patronais - INSS
26.782.1900.2.022 - Manutenção dos Serviços Rodoviários
274 - 3.3.90.39/01000 - Outros Serviços de Terceiro - P. Juridica R$
0207 - Departamento de Assistência Social
08.122.1200.2.027 - Administração da Secretaria de Assistência Social
2g1 - 3.1.90.11/0 I000 - Vencim. E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ..R$
282 - 3. 1.90. I3/0 I000 - Obrigações Patronais - INSS
08.244. 1200.2.02M - Manutenção das Atividades do eras
309 - 3.1.90.11/0 1000 - Vencim. E Vantagens Fixas - Pessoal Civil. R$
310 - 3.1.90. 13/0 1000 - Obrigações Patronais - INSS
0300 - Fundos Especiais
0303 - Fundo Municipal de Saúde
10.301 1300.2.033 - Ações e Serviços Públicos de Saúde
342 - 3.3.90.39/01303 - Outros Serviços de Terceiros -P.Juridica R$
1377- 3.3.90.30/01000 - Material de Consumo... . R$
1378- 3.3.90.39/0 I000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .. ... R$
10.301.1300.2.034 - Consórcios lntennunicipais de Saúde
347 - 3.3.72.39/01303 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.305.1300.2.038 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
369 - 3.] .90.11 /0 1303 - Vencim E Vantagens Fixas - Pessoal Civil. R$
TOTAL .•••....•.•....••••....••••....••••....••••....••••....••••...... R$
15.000,00
2.800,00
50.000.00
50.000,00
11.000.00
14.000,00
4.500,00
100.000,00
5.000,00
30.000,00
15.000,00
17.000,00
6.14.100,00
Art. r -Os Recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado no
artigo são os provenientes do cancelamento parcial de dotação do vigente orçamento, que será
especificado no decreto de abertura, em cumprimento do artigo 46 da Lei Federal n°. 4.320, de
17 de março de 1964.
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Ataliba Leonel Chateaubriand", 15 de julho de 201 1.
Lei 644/2011
SANTANA
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