norma nº 583/2010

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MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85838-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
LEI N.º 583/2010
7 - q Súmula: Dispõe sobre a alteração da atual Estrutura
/ Mess, 2019 Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa do Oeste. de
que trata Lei Municipal nº. 225/2001 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica alterada a atual Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal, estabelecida pela Lei Municipal nº. 225/2001, datada de 06 de setembro de 2001,
nos termos e condições de que trata a presente Lei.
Art. 2º. Fica desmembrado o Departamento de Saúde e
Assistência Social, passando a ter a seguinte composição institucional e administrativa:
I— O Departamento de Saúde, composto das seguintes unidades
técnicas:
a) Gabinete do Diretor:
b) Coordenação de Saúde:
1. Setor de Relatórios de Saúde:
2. Seção de Convênios:
1 — Núcleo de Prestação de Contas.
3. Seção de Auditoria de ATHs.
c) Setor de Vigilância Sanitária.
IH - O Departamento de Assistência Social, composto das
seguintes unidades técnicas:
a) Gabinete do Diretor;
b) Seção de Centro Social Urbano:
Art. 3º. Ficam transformados parcialmente os seguintes órgãos
componentes da atual Estrutura Administrativa e respectivos cargos, conforme segue:
/
Lei 583/2010
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I— Transformação dos órgãos:
Situação Atual Situação Nova
Divisão de Escrituração Contábil Divisão de Elaboração de Projetos
Seção de Transporte Oficial Seção de Finanças
[ Seção de Serviços Urbanos Seção de Iluminação Publica
| Seção de Serviço Rodoviário Seção de Serviços do Detran
Seção de Indústria e Comércio Seção de Licitações e Contratos
Seção Escola do Trabalho Seção do Banco Social
| Setor de Atendimento Social Setor de Fiscalização
Setor de Promoção Social | SINE
Setor de Empenho Seção de Empenho
Núcleo de Prestação de Contas Núcleo de Fomento Agropecuário
Serviço de Posturas Públicas
Serviço de Viveiro Municipal
Il — Transformação dos cargos:
L Situação Atual Situação Nova
Chefe da Divisão de Escrituração Contábil Chefe da Divisão de Elaboração de Projetos
Chefe da Seção de Transporte Oficial Chefe da Seção de Finanças
Chefe da Seção de Serviços Urbanos
Chefe da Seção de Iluminação Publica
Chefe da Seção de Serviço Rodoviário
Chefe da Seção de Serviços do Detran
Chefe da Seção de Indústria e Comércio
o
Chefe da Seção de Licitações e Contratos
Chefe da Seção Escola do Trabalho
Chefe da Seção do Banco Social
Chefe do Setor de Atendimento Social
Chefe do Setor de Fiscalização
Chefe do Setor de Promoção Social
Chefe do SINE
Chefe do Setor de Empenho
Chefe da Seção de Empenho
Chefe do Núcleo de Prestação de Contas
Núcleo de Fomento Agropecuário
Encarregado do Serviço de Posturas Públicas
Encarregado do Serviço de Viveiro Municipal
Art. 4º. O cargo de Contador passa a ter carga horária semanal
de 40 (quarenta) horas.
Art. 5º. Os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº. 225/2001,
datada de 06 de setembro de 2001, passam a vigorar na forma dos constantes da presente Lei.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revoga-se as Leis nº. 306 de 28 de julho de 2003; nº. 314
de 19 de novembro de 2003 e nº. 514 de'28 de abril de 2009. / .
/
Paço/Municipal “Ataliba,
Lei 583/2010
Á done Chateaubriand”, 18 de maio de
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ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGA K
CARGOS vAGA | HORÁRIA | SIMBOLO
s SEMANAL 8
Assessor de Gabinete O | od 40 horas || Ceor
Assessor de Assuntos Jurídicos ol 20 horas CC-ol
Diretor de Administração e Finanças 0] «40 horas CC-01-A
Diretor de Infra-Estrutura Municipal oq 40horas | CC-01-A
Diretor de Saúde o1 40 horas CC-01-A
Diretor de Assistência Social OL 40 horas CC-01-A
Diretor de Educação, Cultura e Esportes 01 40 horas | CC-ol-A
Contador 0] 40 horas Cc-01
Coordenador Municipal de Saúde 01 40 horas CC-02
Coordenador Municipal de Esportes 1 q — 40 horas Cc-02
Chefe da Divisão de Cerimonial e Relação Públicas 01 35 horas CC-02
Chefe da Divisão de Assuntos Comunitários 01 35 horas To CC-02
Chefe da Divisão de Compras e Bens Patrimoniais 01 "35 horas CC-02
Chefe da Divisão de Recursos Humanos 01 35 horas Cc-02
Chefe da Divisão de Elaboração de Projetos 01 35 horas CCc-02
Chefe da Divisão de Finanças no or 35 horas €CC-02
Chefe da Divisão de Informática 01 35 horas CCc-02
Chefe da Divisão de Obras e Engenharia Lo o1 40 horas CC-02
Chefe da Divisão de Agricultura, Indústria e Comércio 01 35 horas Cc-02
Chefe da Seção de Finanças 01 35 horas €Cc-03
Chefe da Seção de Receita e Cadastro o! 35 horas CC-03
Chefe da Seção de Iluminação Publica 01 40 horas CCc-03
Chefe da Seção de Serviços do Detran 01 40 horas CC-03
Chefe da Seção de Meio Ambiente | ol 35 horas CCc-03
Chefe da Seção de Licitações e Contratos 01 35 horas Cc-03
Chefe da Seção Centro Social Urbano 01 a 35 horas CC-03
Chefe da Seção de Convênios 01 35 horas CC-03
Chefe da Seção de Vigilância Sanitária 01 35horas | €Cc-03
Chefe da Seção do Banco Social 01 35 horas CC-03
Chefe da Seção de Empenho O1 40 horas CC-03
Chefe do Setor Protocolo e Comunicação 01 35 horas CC-04
Chefe do Setor de Requisições de Compras o 35 horas CCc-04
Chefe do Setor de Fiscalização 01 | 35 horas CC-04
Chefe do Setor de Relatório de Saúde 01 35 horas Cc-04
Chefe do Setor de Auditoria de ATHs o1 20 horas CC-o1
Chefe do SINE ol 35 horas CC-04
Chefe do Setor de Administração Escolar o1 35 horas CC-o4
Chefe do Setor de Merenda Escolar o! 35 horas CCc-04
Chefe do Setor de Transporte Escolar F 35 horas CC-04
3
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Chefe do Núcleo de Fomento Agropecuário 01 35 horas | Cc-os
Chefe do Núcleo de Biblioteca Pública 01 35 horas Cc-0s
| Encarregado do Serviço de Imprensa o 01 35 horas if CC-06
Encarregado do Serviço de Fiscalização de Obras 01 40 horas CC-06
Encarregado do Serviço de Viveiro Municipal 01 40 horas CC-06
Encarregado do Serviço Público da Vila Bela Vista 01 40 horas CC-06
Encarregado do Serviço Público da Vila Aymorés 01 40 horas CC-06
Encarregado do Serviço de Manutenção 01 40 horas CC-06
Encarregado do Serviço de Pátio 01 40 horas CC-06
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ANEXO II
VALORES DOS SÍMBOLOS DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLOS VALOR MENSAL
CC-DI-A (subsídio) 1.791.00
1.887.67
1.218.09
888.48
644.87
558.00
558.00
Lei 5832010 5 A W
mf]
|
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ANEXO HI
TABELA DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
DENOMINAÇÃO SÍMBOLOS | VALOR
Função de assessoramento FG-1 350.00
Função de Direção 300.00
Função de Chefia 250.00
Função de Coordenação 200.00
Função de Encarregado 150.00
Função de Comando
Lei 583/2010
ouensadosby tedpotunhy
ouIsunA equoquiy opsauog & eueyues epnes ep nas
ouauos ONONA op o emsnpuj ep epuenia onensiunpy 1
epsops ap Jogos ogõos ep ogsINq oqusueuedaç
OIIHIWNOS 3
[VISLSNANE FUNIIANY
OI “VANIA
ão viyviIHoas
super é
jonbied Sedeig
apiops
eolqna
opseuminh
PP OESINQ
SONvBNN
SOdIAHaS 30
visvIINOIS
opdezpessy
portos
omdepuoauy
*p ogsnia
vIoNFISISSY
3a visviadoas
sopra, eugpopou
ap opduspucia ospuos ap
epojs ps
SBLHOASNVAL
asvago
aa viivizadas
ema mosea
ospnaia mpusson op
=p ops ontas
| FERE
3a vRivIadoa3s
INVELIO OP ros
sodues osueg ogSeyar epson
ap ces Na ap ogsa
apoçõos
E SoLeyuNtOS sojsfoia SENSE sexos SQUELINH
opsepo souuadaa ap onbenqu aegueuts ep sojunssy ap ep ogóeioqeig susg Pp sOsINDOM dp
ep ojotuegsdaç opiounundog ap opera ojuegedag oustegyedeg eproydag SP OBSINÇ oueunedeç oqeuepedoç
E J
SvôNyNIS 3
vONaZva 30
VidviIdo3s
voar
vIHOSSISSY
OvóvSLSININOY
aa
vigvI3HOaS
esuoxiu
sp
opdes
ousada
BuINavO
AV dl INN
oliadadd
JLSHO 0d VSORHOA
4 TVATDINDÃA VANLTERRS VA VAILVALSINTAGV VANLAALSA VA VINVIDONVOHO