norma nº 649/2011

• MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARA/\'A
AV. SEVERJANO B. DOSSAJ'Io'TOS, 111- CEP85830.000CNPJ: 76.208.495/0001..00 FONE/FAX 44 -352ti -1122
www.fonnosadooeste.pr.gov.br
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Na Edição n.o: J., 96)"
Página 0.0
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LEI N". 649/2.0 11
Súmula: Cria Nível de vencimento e reclassifica o
cargo de provimento efetivo de Médico e dá outras
providências.
o PREFEITO MUNICIPAL OE FORMOSA 00 OESTE,
ESTAOO 00 PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 10. Fica criado junto da Lei Municipal n.o 098,
datada de 03 de julho de 1998, o Nível de Vencímento sob n.o 18 (dezoito),
no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reals).
Art. 2°. Fica reclassificado o Nível de Vencimento
do cargo de provimento efetivo de Médico, passando a ser o Nível 18
(dezoito).
Art. 30. O cargo de provimento efetivo de Médico
previsto na Lei Municipal n.O 098, datada de 03 de julho de 1998, com
carga horária de 40 horas semanais, passa a ter as atribuições e
responsabilidade constantes do Anexo I desta Lei, inclusive os prê￾requisitos para a sua investidura.
publicação.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
nel Chateaubriand, 10
• MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AV. SEVERI.ANO B. DOS SANTOS, 111 • UP8583o.000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 -3526 -1122
v.'WW.ronnosadooeste.pr.gov.br
ANEXO I
CARGO: MÉDICO
CARGAHORÁRIASEMANAL:40 (quarenta) horas
DESCRIÇÃO DO CARGO
• descrição sintética do cargo:
Realizar atendimento médico em clinica geral na Rede Básica de Saúde do
Município, localizadas na Sede e interior do Município.
• descrição analítica na área de atuação:
•
efetuar exrunes médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicrunentos e realizar
outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando
recursos da medicina preventiva, terapêutico ou de emergência, examinando o
paciente, diagnosticando, prescrevendo tratamento, prestando orientações e
solicitando hospitalização, se necessário;
• requisitar, analisar e interpretar exames complementares de laboratório, para fms
de diagnóstico e acompanhamento clínico;
• manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica,
tratamento prescrito e evolução da doença;
• prestar atendimento em urgências clínicas, cirúrgicas e traumatológicas;
• encaminhar pacientes para tratamento especializado quando for o caso;
• participar da formulação de diagnósticos de saúde publica, realizando
levantamento da situação dos serviços de saúde do municipio, identificando
prioridades, para detenninação de programação a serem desenvolvidos;
• realizar avaliação periódica dos senriços prestados;
• participar dos trabalhos de prevenção e controle de doenças transmissíveis em
geral (programas de vigilância epidemiológica);
• opInar e participar tecnicamente dos programas e atividades de assistência
integral e saude individual, bem como de grupos específicos, particularmente,
daqueles prioritários e de alto risco;
• participar da operacionalização do sistema de referência e contra-referência do
paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde;
• participar de programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria da
saúde do individuo, da família e da comunidade;
• efetuar pesquisas na área, visando contribuir para o aprimoramento da prestação
dos serviços de saúde;
• participar das definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das
eqUIpes, que atuam na área de saúde, fomecendo subsídios técnicos para a
composição dos conteúdos programâticos;
• supervisionar e avaliar a coleta de dados bioestatisticos e sócio-sanitários da
comunidade, principalmente os relativos à mortalidade e morbilidade, orientando
as tarefas da equipe de pesquisas, e analisando resultados das mesmas, para
obter infonnes atualizados e, através delas, indicadores de saúde da população
estudada;
• identificar e avaliar os problemas de saúde da unidade em estudo, analisando os
dados coletados, a fim de conhecer os fatores detenninantes, os recursos
disponíveis para as ações de saúde e estabelecer prioridades;
• elaborar os planos de atendrrnento em função d~ necessidades básicas de saúde
da coletividade, montando programas de ações dico-sanitárias com base numa
escala de prioridades, tais como, tempo, pesso recursos materiais e fmanceiros,
~U."A/
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MUNiCíPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AV.SEVERIANO B. liI. FONE IFAX 44 -3!!26-1122
para controlar ou baixar os evitar epidemias de elevar
níveis de saúde;
• elaborar normas técnicas e administrativas, relacionadas ao desenvolvimento
trabalhos, consultando documentos de outros serviços, legislação pertinente e
boletins bioestatístícos, para obter, em bases cientificas, programações
padronizadas das ações de saúde;
• assessorar ou executar atividades de controle de poluição da água, do solo, do ar e
do destino adequado do lixo e dejetos, guiando-se pelo resultado de pesquisas pré￾realizadas nesse sentido para melhorar as condições de saneamento do meio
ambiente;
• estimular medidas de notificação das doenças epidêmicas e conseqüentes medidas
de controle das mesmas, seguindo as determinações da OrganizaçãoMundial da
Saúde, para possibilitar a identificaçãoe controle dos processos mórbidos;
• participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos
destinados a grupos da comunidade, coordenando reuniões, divulgando a
legislação sanitária e outros assuntos relativos à saúde, através de palestras e
recursos audiovisuais, para motivar o desenvolvimento de atitudes e hábitos
sadios;
• participar dos programas de treinamento de pessoal médico e paramédico,
promovendoreuniões de estudo e discussão de problemas de saúde ou debates de
temas técnico-administrativos,para proporcionar aos profissionais a observação e
a experiência no campo da saúde pública e manter ou elevar o padrão de
atendimento;
• elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesqmsas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimentoe aperfeiçoamentode atividade em sua área de atuação;
• participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
• participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimentoqualitativo dos recursos humanos em sua
de atuação;
• participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando exposições sobre situações
e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e
discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes,
planos e programas de trabalho afetos ao Município;
• Desenvolver atividades administrativas (documentos, atestados funcionais,
registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercíciodo cargo, utilizando-se
dos meiosmecânicos e/ou informatizadosdisponíveispara esse fim;
• Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercíciode suas
atribuições;
• Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que
devidamentehabilitado e autorizado por chefia ou autoridade superior.
• Executar demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou
conselho profissional especifico.
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• MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARA,'/!
,\V. SEVERIANO B. DOS SANTOS, FONE IFAX 44 - 3526-1122
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso
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