norma nº 655/2011

..
•
MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO IJO PARÁNA
A\~ SEVERIANO 8. DOS SA1I'l'OS._Ul • (EP 85830-800 CNPJ: 76.268A95/0001-OO FONE /FAX 44 - 3526 -1122
v.'WW.fonnosadooeste.pr.gov.br
LEI N°. 655/2011
t'ubIiCaç!Oem:_~289 ~\~
No D;" J,O/ .._ _09.._joZ011
Na Edição j',u .. __~_3_!i'~ _
Súmula: Incorpora área de terras ao perímetro Urbano da
Cidade de Formosa do Oeste- PR, e dá outras
providências.
Página N° _ _;.Q,L,5c.....----- o PREFEITO MUNIClPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1°. Fica pela presente Lei, incorporado ao Perímetro
Urbano desta Cidade e Comarca de Formosa do Oeste, a área de terras constituída pela
Chácara nO 160 - Bairro de Chácaras, Gleba Rio Verde-2, com área de 21.917,50 m2
,
sem benfeitorias, com registro no Cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Oeste,
Registro Geral, Matricula nO. 4.922, Ficha 01, INCRA sob nO. 721077003530 com os
seguintes limites e confrontações: inicia-se na confluência de alinhamento a Avenida
Duque de Caxias com a Estrada Paraná, onde está cravado um marco, deste ponto
segue-se pelo alinhamento da Estrada no sentido SE, a distância de 17,00 metros até
outro marco, deste deflete 90° à direita e segue divisando com a chácara n°. 160-B na
distância de 30,00 metros até outro m,arco, deste deflete 90° à esquerda e segue
divisando com a chácara nO. 160-B na distância de 15,00 metros até outro marco, deste
detlete novamente à esquerda 90° e segue divisando com a chácara n°. 160-B, na
distância de 30,0 metros até a beira da Estrada Paraná, daí segue pelo alinhamento da
Estrada na distância de 56,60 metros, até outro marco, segue-se daí no rumo 85° 26'
NW na distância de 360,00 metros divisando com a chácara nO. 161 até outro marco,
deste deflete-se à direita e mede-se 60,00 metros no rumo 0° 00' NS divisando com a
chácara nO 160-A, até outro marco daí deflete-se à direita e segue-se no rumo 90° 00'
EW a distancia de 196,00 metros, divisando com a chácara n°. 159-C e com a Avenida
Duque de Caxias, até outro marco, deflete-se à direita e segue-se no rumo 5° 20' NW a
distância de 77,00 metros, divisando com a chácara nO. 160-A-l, até outro marco, deste
marco deflete-se a esquerda e mede-se 45,00 metros no rumo 85° 26' NW, confrontando
com a chácara nO. 160-A-l, até outro marco, deflete-se novamente à esquerda e mede-se
80,00 metros, no rumo 5° 20' NW, confrontando com a chácara nO. 160-A-l até outro
marco cravado na beira da Estrada, digo Avenida Duque de Caxias, e finalmente segue
por esta Avenida à distância de 104,00 até o marco inicial, início desta descrição,
fechando assim
°
perímetro do imóvel acima descrito com uma área superficial de
21.917,50 m
2
.
Art r. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
p~niCiPal, Ataliba Leo e
s terpl5ro de 20 l,~
.~11L (
JOSÉ· ~tIADO :4.NT-NA
Pre eito Municipal
publicação.
Chateaubriand, 19 de