norma nº 657/2011

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MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AV.SEVERIANO B. OOSSANTOS, IH -CEP853.JG..OOOCNPJ: 76.2W95IOOO1-Of! fONEIFAX 44-3526-.1122
wwv'i.fomlosadoocste.pr.gov,br
LEI N°. 657/2011
'~ Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
. ,. _.,."&l -@tSA Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Formosa do Oeste,
t'ubltcaç~o ......._~ E ,. d 2011
No O;" ..ObI._JS)_jJ.O Ji para0 xerClClO e .
N' Ed;ção W ..'!'."'~"l O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO
. • q_ lJ:f'Q \9tMÍf)~PA~NÁ. ,Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanCIOno a
PágLDa N O ~ seguInte Lei:
Art. 10 - Fica O Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento programa
do Município de Formosa do Oeste, para o exercício de 2011, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 341.800,00 (trezentos e quarenta e um mil e oitocentos reais),
obedecendo a seguinte classificação e codificação:
0200 - Poder Executivo Municipal
0201 ~Gabinete do Prefeito
04.122.1 050.2.003 ~Manutenção do Gabinete do Prefeito
16~3.3.90.30/01000 ~ Material de Consumo .....
0203 • Coordenadoria de Controle interno
04.124.1054.2.005 ~ Sistema de Controle Interno
.................... R$
37~3.3.90.39/úlO00 ~ Outros Serviços de Terceiros P. Física R$
0204 - Departamento de Administração e Finanças
04.122.1 050.2.006 ~ Manutenção das Atividades Administrativas
43 - 3.3.90.30/01000 ~ Material de Consumo.. . R$
48 - 3.3.90.47/01000 - Obrigações Tributárias e Contributivas... . R$
04.244.lO52.2.007 - Assuntos Comunitários
75 - 3.3.90.30/01000 - Material de Consumo .. .....R$
0205 - Depto de Educação Cultura e Esportes
12.301.1400.2.009 - Apoio a Saúde do AllUlo
92 - 3.3.90.39/01000 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$
12.361.1400.2.012 ~ Manutenção do Transporte Escolar
119 - 3.1.90.11/01103 - Vecto e Vantagens Fixas - P.Civil............. . R$
J20- 3.1.90.13/01lO3 - Obrigações Patronais . R$
12.364.1400.2.014 - Apoio ao Transporte de Estudantes de Ensino Super
144- 3.3.50.4t/01000 - Contribuições... . R$
12.365.1400.2.015 - Manutenção da Educação Infantil
155 - 3.3.90.39/01103 Outros Serviços de Terceiro - P. Jurídica R$
13.392.1450.2.018 - Manutenção das Atividades Culturais
178 - 3.3.90.30/01000 - Material de Consumo.. . .
182 - 3.3.90.39/01000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ..
27.812.1950.2.019 - Manutenção das Atividades Esportivas
199 - 3.3.90.30/01000 - Material de Consumo .
203 - 3.3.90.36/01000 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica ....
204 - 3.3.90.39/01000 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
...R$
..R$
...R$
.R$
Lei n°. 657/2011
4.000,00
3.000,00
10.000,00
2.000,00
800,00
1.500,00
6.000,00
500.00
30.000,00
28.500,00
2.500,00
10.000,00
2.000,00
3.000.00
14.000,00
Página 1
A
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MUNICilPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AV.SEVERIANO 8. nos SANTOS, .111- CEP !l..~O-OOOCNPJ: 7.(i.2118.495/000l.-Of)FONE !FAX 44 - 3526 -1122
www.fonnosadooeste.pr.gov.br
0206 - Departamento de Infra-Estrutura Municipal
15.452.1500.2.020 - Serviços Gerais do Urbanismo
234 - 3.3.90.30/01000 - Material de Consumo R$
239 - 3.3.90.39/01000 - Outros Serviços de Terceiro - P. Jurídica R$
26.782.1900.2.022 - Manutenção dos Serviços Rodoviarios
269 - 3.3.90.30/01000 - Material de Consumo R$
20.606.1700.2.024 - Manutenção das Ações Agropecuárias
252 - 3.3.90.39/01000 - Outros Serviços de Terceiros - pJuridica R$
0207 - Departamento de Assistência Social
08.244.1200.2.028 - Manutenção das Atividades do Crás
311 - 3.3.90.30/01000 - Material de Consumo.... . R$
08.244.1200.2.029 - Manutenção do Centro Social Urbano
319 - 3.3.90.30/01000 - Material de Consumo . R$
0300 - Foodos Especiais
0303 - Foodo Municipal de Saúde
10.301.1300.2.033 - Ações e Serviços Públicos de Saúde
342 - 3.3.90.39/01303 - Outros Serviços de Terceiros -P.Juridica R$
0305 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.1200.2.041 - Ações e Programas de Assistência Social
389- 3.3.90.30/31741 - Material de Consumo . R$
TOTAL R$
34.000,00
10.000,00
10000,00
12.000,00
2.500,00
2.500,00
150.000,00
3.000,00
341.800,00
Art. r-Os Recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado no
artigo são os provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0200 - Poder Executivo Municipal
0201 - Gabinete do Prefeito
04.122.1050.2.003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
18 - 3.3.90.36/01000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física ..
19 - 3.3.90.39/01000 - Outros Serviços de Terceuos P.Juridica ...
0202 - Assessoria de Assuntos luridicos
04.122.1050.2.004 - Assessoramento Juridico
29 - 4.4.90.52/01000 - Equipamentos e Material Permanente
28.846.2150.0.002 - Indenizações, Custas e Sentenças Judiciais
31- 3.3.90.93/01000 - Indenizações e Restituições... . R$
04.124.1054.2.005 - Sistema de Controle Interno
35 - 3.3.90.33/01000 - Passagens e Despesa com Locomoção R$
0204 - Departamento de Administração e Finanças
04.122.1050.2.006 - Manutenção das Atividades Administrativas
46 - 3.3.90.36/01000 - Outros Serviços de Terceiros - F.Física R$
49 - 4.4.90.52/01000 - Equipamentos e Material Permanente R$
04.122.1050.2.043 - Encargos e Obngações Especiais do Munic.
52- 3.3.90.30/01000 - Material de Consumo R$
53 - 3.3.90.33/0]000 - Passagens e Despesas com Locomoção.... ...R$
54 - 3.3.90.36/01000 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física... ....R$
. R$
. R$
..R$
Lei n
Q
657/2011
5.000,00
10.000,00
2.000,00
15.000,00
1.000,00
4.000,00
50.000,00
4000.00
2.990,00
3.000,00
Página 2
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MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AV. SEVERIANO 8. DOSSAN'TOS,111-CEPI5l3O-OOOCNPJ: 76.208.495/0001-80 FONEIFAX 44-3526-1122
www.fonnosadooes-re.pr.gov.br
55 - 3.3.90.39/0 I000 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica o •••••••••••• R$
57 - 4.4.90.52/01000 - Equipamentos e Material Permanente R$
04.123.1051.2.008 - Manutenção das Atividades financeiras e Fazend.,
61 - 3.3.90.30/01000 - Material de Consumo.. . R$
63 - 3.3.90.33/01000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$
64 - 3.3.90.35/01000 - Serviços de Consultoria _..... . RS
65 - 3.3.90.36/01000 - Outros Serviços de Terceiros - MP.Física R$
70 - 3.3.90.93/01000 - Indenizações e Restituições. ..... . 1\$
71- 4.4.90.52/01000 - Equipamentos e Material Permanente...... . R$
04.244.1052.2.007 ~ Assuntos Comunitários
76 - 3.3.90.33/01000 - Passagens e Despesas com Locomoção ..
78 - 3.3.90.39/01000 - Outros Serviços de Terceiros P Juridica ..
80 - 4.4.50.42/01000 - Auxílios .
81 - 4.4.90.52/0 1000 - Equipamentos e Material Permanente
0205 ~ Depto de Educação Cultura e Esportes
12.301.1400.2.009 - ApoIo a Saúde do Aluno
91- 3.3.90.36/01000 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física
12.306.1400.2.010 - Manutenção da Merenda Escolar
95 - 3.1.90.13/01000 - Obrigações Patronais - [NSS .
12.361.1400,2.011 - Manutenção do Ensino Fundamental
11O - 3.3.90.32/01103 - Mat.Bem ou Serviço pIDistrib.Gratuita R$
12.361.1400.2.012 - Manutenção do Transporte Escolar
121 - 3.l.90.16/0 1103 - Outras Desp.Variaveis ~ P.CiviL........... .. R$
128 - 3.3.90.36/01103 - Outros Serviços de Terceiros P.Física R$
12.364.1400.2.014 - Apoio ao Transporte de Estudantes de Ensino Super
145 - 3.3.90.30/01000 - Material de Consumo.. . R$
146 - 3.3.90.39/01000 - Outros Servicos de Terceiros - P.Jurídica R$
12.365.1400.2.015 - Manutenção da Educação [nfantil
153 - 3.3.90.33/01103 - Passagens e Despesas com Locomoção R$
154 - 3.3.90.36/01103 Outros Serviços de Terceiro - P. Física R$
12.361.1400.2.016 - Educação de Jovens e Adultos
162 - 3.3.90.30/01103 - Material de Consumo .
164 - 3.3.90.36/011 03 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física.
12.367.1400.2.017 - Manutenção da Educação Especial
173 - 3.3.90.36/01103 - Outros Serviços de Terceiros - P.fisica R$
174 - 3.3.90.39/01103 - Outros Serviços de Terceiros -.Juridica R$
13.392.1450.2.018 - Manutenção das Atividades Culturais
180 - 3.3.90.33/01000 - Passagens e Despesas com Locomoção...... ..R$
184 - 4.4.90.52/01000 - Equipamentos e Material Permanente R$
27.812.1950.2.019 - Manutenção das Atividades Esportivas
202 - 3.3.90.33/0 I000 - Passagens e Despesas com Locomoção ..
0300 - Fundos Especiais
0303 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.1300.2.033 - Ações e Serviços Públicos de Saúde
340- 3.3.90.33/01303 - Passagens e Despesas com Locomoção
341 - 3.3.90.36/01303 - Outros Servtços de Terceiros -P.Física
......... ..R$
.........R$
...... 1\$
........ 1\$
.......... 1\$
........ 1\$
. 1\$
........... 1\$
. 1\$
......... R$
........ 1\$
12.000,00
5.000,00
2.500,00
2.500,00
14.000,00
6.000,00
2.000,00
52.990,00
1000,00
2.000,00
999,00
4.990,00
12.599,00
4.412,00
6.500,00
1.700,00
2.400,00
10.190,00
12400,00
1900,00
4.900,00
1.900,00
990,00
790,00
1.600,00
1.800,00
6.900,00
1490,00
8000,00
5.000,00
L.ei n°. 657/2011 Página 3
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MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARAl\rA
AV.SEVERIANQ 8. DOS SANTOS, 111- CEr 85100-000 CNPJ! 76.208A95/OOOI..(MIFONE fIIAX 44·3526 -1122
www.fonnosadooesr:e.pr.gov_br
J 0.301.1300.3.0 13 - Reequipar a área da Saúde Publica
354 - 4.4.90.52/01303 - Equipamentos e Material Permanente R$
10.301.1300.3014 - Construir, Ampliar e Ref. a rede Física da Saude
356 - 4.4.90.51/01303 - Obras e Instalações R$
10.304.1300.2.037 - Ações da Vigilância Sanitária
362 - 3.3.90.32/01303 - Mat. Bem ou Servo p/Distrib. Gratuita R$
363 - 3.3.90.33/01303 - Passagens e Despesas com locomoção .R$
364 - 3.3.90.36/01303 - Outros Serviços de Terceiros P. Física.. ...R$
10.305.1300.2.038 - Vig. EpidemIOlógica e Ambiental em Saúde
371 - 3.1.90.16/01303 - Outras Despesas Variáveis P. CiviL ..0 R$
0305 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.1200.2.041 - Ações e Programas de ASSIstência Social
396 - 3.3.90.33/31741 - Passagens e Despesas com Locomoção..... . R$
08.244.1200.3.015 - Reequipar OFundo MUIl de Assit. Social
404 - 4.4.90.52/31741 - Equipamentos e Material Permanente..... . R$
TOTAL _ R$
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
10.000,00
37.000,00
1.990,00
490,00
290,00
590,00
1.000,00
2.000,00
341.800,00
Paço Municipal "Ataliba Leonel Chateaubriand", 04 de outubro de 2011.
refeito Municipal
Lei nO. 657/2011 Página 4