norma nº 665/2011

A
•
MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO /)0 PARANA
AV. SEVERIANO H. DOS SANTOS, 111 - CEI' 8583(1..000 CNI'J: 16.l08,49S1000I-OO FONE/fAX 44 - 3526 -'1122
www.fonno~adooesle.pr.gov.br
LEI N°. 665/2011
~ Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
t'ublicaçãoem: .D..:S.Yff Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Formosa do Oeste,
No Dia: -Ô.b 1.::L{__ j~O -<~paraoExerdciode2011.
Na Ediç:.ão N° ..,.f!..:.2:!!
. • Qi. o.twiJ...fi',ot00 PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
págLoa N -- - . ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. lO - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento programa
do Município de Formosa do Oeste, para o exercício de 2011, um Crédito Adicional
Suplementar no vaJor de R$ 403.794,00 (quatrocentos e três mil, setecentos e noventa e quatro
reais), obedecendo a seguinte classificação e codificação:
0200 • Poder Executivo Municipal
0201 - Gabinete do Prefeito
U4.122.1 050.2.003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
12 - 3.1. 90.11101000 - Vencimento e Vantagens Fixas - P. Civil.. R$
15 - 3.3.90.14/01000 - Diárias - P. CiviL... . R$
0203 • Coordenadoria de Controle Interno
04.124.1054.2.005 - Sistema de Controle Interno
32-3.1.90.11/01000 - Vencimento e Vantagens Fixas - P.Civil.
0204 - Departamento de Administração e Finanças
04.122.1050.2.006 - Manutenção das Atividades Administrativas
43 - 3.3.90.30/01000 - Material de Consumo ..
.... R$
. .R$
47 - 3.3.90.39/01000 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$
0205 - Depto de Educação Cultura e Esportes
12.361.1400.2.011 - Manutenção do Ensino Fundamental
104 - 3.1.90.11/01103 - Veto e Vantagens FL-xas- P.Civil.
115 - 3.3.90.39/01103 - Outros Serviços de Terceiros - P.1uridica ..
12.365.1400.2.015 - Manutenção da Educação Infantil
147 - 3.1.90.11101101 Veto e Vantagens Fixas - P.Civil.
149 - 3.1.90. 13/01101 Obrigações Patronais -INSS .
13.392.1450.2.018 - Manutenção das Atividades Culturais
178 - 3.3.90.30IOlO00 - Material de Consumo R$
182 - 3.3.90.39/01000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. R$
27.812.1950.2.019 - Manutenção das Atividades Esportivas
199- 3.3.90.30/01000 - Material de Consumo.. . R$
27.812.1950.6.045 - Ações Esportivas para Infanto-Juvenil
207 - 3.1.90.11/01000 - Vencimento e Vantagens Fixas - P.Civil.. ..... R$
0206 - Departamento de lnfra-Estrutura Municipal
04.122.1050.2.021 - Serviços de Engenharia e Obr ublicas
217 - 3.1. 90. I 1/0 1000 - Veto e Vantagens Fixas - P. . R$
.R$
....... R$
...R$
........ R$
Lei 665/2011
10.000,00
5.000,00
1.200,00
15.000,00
23.594,00
18.000,00
33.000,00
8.000,00
1.000,00
5.000,00
5000.00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1
A
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MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AV.SEVERIANO B. DOS SANTOS. 111- CEP 8583~ ClWJ: 76.1W95IOOO1-OO fONE/FA.X 44 - 3S26 -1122
www.formosadooesre.pr.gov.br
15.452.1500.2.020 - Serviços Gerais do Urbanismo
234 - 3.3.90.30/0 I000 - Material de Consumo . . R$
239 - 3.3.90.39/0 Iaúo - Outros Serviços de Terceiro - P. Jurídica ..R$
26.782. 1900.2.022 - Manutenção dos Serviços Rodoviarios
266 - 3.1.90.11101000 - Veto e Vantagens Fixas - P.Civil..... . R$
269 - 3.3.90.30/01000 - Material de Consumo.. . R$
274 - 3.3.90.39/01000 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica R$
0207 - Departamento de Assistência Social
08.122.1200.2,027 - Administração da Secretaria de Assistência Social
286 - 3.3.90.39/01000 - Outros Serviços de Terceiros P.Juridica. R$
08.244.1200.2.028 - Manutenção das Atividades do Crás
309 - 3.1. 90.11/0 I000 - Vclo e Vantagens Fixas - P.Civil..
310 - 3.1.90. 13/0 I000 - Obrigações Patronais - INSS ..
08.244.1200.2.029 - Manutenção do Centro Social Urbano
319 - 3.3.90.30/01000 - Material de Consumo .
322 - 3.3.90.39/01000 - Outros Serviços de Terceiros - P.,Jurídica
0300 - Fundos Especiais
0303 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.1300.2.033 - Ações e Serviços Públicos de Saúde
335 - 3.1.90.11/0'1303 - Vecto e Vantagens Fixas - P.Civil ""R$
336 - 3.1 90.13/01303 - Obrigações Patronais - INSS R$
338 - 3.3.90.30/01303 - Material de Consumo R$
342- 3.3.90.39/01303 - Outros Serviços de Tercerros- P.Juridica R$
10.301.1300.2.034 - Consórcios Intermunicipais de Saúde
345 - 3.3.72.30/01303 - MateriaJ de Consumo . R$
346 - 3.3.72.36/01303 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física R$
347 - 3.3.72.39/01303 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica. R$
10.301.1300.2.035 - Ações Estratégicas de Saúde da Família
348 - 3.3.90.39/01303 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica
10.304.1300.2.037 - Ações da Vigilância Sanitaria
365 - 3.3.90.39/0 1303 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$
0305 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.1200.2.041 - Ações e Programas de Assistência Social
401 - 3.3.90.39/31748 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica. R$
TOTAL •.••..._•.••...••.•__.• •.•_•.__...••._.••• .RS
............. R$
. R$
.....R$
.R$
..R$
25.000,00
25.000,00
24000,00
25.000,00
25.000,00
9.000,00
17.000,00
2.000,00
2000,00
10000,00
20.000,00
2.000,00
20.000,00
20.000,00
4.000,00
1.500,00
15.000,00
20.000,00
1.500,00
5.000,00
403.794,00
Art. 2" - Os Recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado no
artigo são os provenientes do cancelamento pareiaJ das seguintes dotações orçamentárias:
0200 - Poder Executivo MWlicipal
0204 - Departamento de Administração e Finanças
09.272.1251.0.003 - Encargos Previdenciários em Extinção
82 - 3.] .90.01101000 - Aposentadoria, Reserva Remun. e Reformas R$
83 - 3.1.90.03/01000 - Pensões R$
28.843.2050.0.005 - Amortização e Encargos da Divida Fundada
85 - 4.6.90.71/01000 - Principal da Div.Contratual Resgatado R$
0205 - Depto de Educação Cultura esportes
160.000,00
15.000,00
40.000,00
Lei 665/2011 2 v/
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A
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MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AV.SEVERIANO 8. DOS SANTOS, I] I - CI:I' 85l136-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FO~E!FAX -44 - 3526 -1122
www.fonnosadooeste.pr.gov.br
12.361.1400.2.011 - Manutenção do Ensino Fundamental
110- 3.3.90.32/01103 - MatBem ou Serviço p/Distrib.Gratuita R$
27.812.1950.2.019 - Manutenção das Atividades Esportivas
206- 4.4.90.52/01000 - Eqwpamentos e Material Permanente R$
27.812.1950.6.045 - Ações Esportivas para Infanto Juvenil
208 - 3.1.90.13/01000 - Obrigações Patronais - INSS .
0206 - Depto de Infra-Estrutura Mwticipal
04.122.1050.2.021 - Serviços de Engenharia e Obras Publica
219 - 3.3.90.30/01000 - Material de Consumo.. . R$
220 - 33.90.33/01000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$
221 - 3.3.90.36/01000 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$
20.606.1700.2.024 - Manutenção das Ações Agropecuárias
255 - 4.4.90.52/01000 - Equipamentos e Material Permanente R$
26.782.1900.2.022 - Manutenção dos Serviços Rodoviarios
268 - 3.1.90.16/01000 - Outras Despesas Variáveis - P.Civil. R$
0207 - Departamento de Assistência Social
08.122.1200.2.027 - Adrrunistração da Secretaria de Assistência Social
284 - 3.3.90.33/01000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$
285 - 3.3.90.36/0 I000 - Outros Serviços de Terceiros -P.Física R$
08.243.1201.6.031 - Ações de Atendimento da Criança e do Adolesc.
301- 3.3.90.36/01000 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$
08.244.1200.2.028 - Manutenção das Atividades do CRAS
312 - 3.3.90.33/01000 - Passagens e Despesas com Locomoção
08.244.1200.2.029 - Manutenção do Centro Social Urbano
317 - 3.1.90.11/01000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil R$
318 - 3. 1.90.13/01000 - Obrigações Patronais - INSS R$
08.244.1200.3.019 - Reformas o Prédio do CRAS
325 - 4.4.90.51/01000 - Obras e Instalações . R$
0300 - FlUldos Especiais
0305 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.1200.2.041 - Ações e Programas de Assistência Social
390- 3.3.90.30/31748 - Material de Consumo .
395 - 3.3.90.33/01000 - Passagens e Despesas com Locomoção ....
08.244.1200.3.015 - Reequipar o FlUldo Munde Assit.Social
403 - 4.4.90.52/01000 - Equipamentos e Materia! Permanente R$
... R$
...R$
. R$
.....R$
TOTAL .RS
Lei 665/2011
Art. 3
0
- ta Lei entra em vigor na d a de sua publicação .
. . ~"
JOSÉ C q SAN A
feito MlUllclpal
12.999,00
10.999,00
1.399,00
9.500,00
1.699,00
10.000,00
50.000,00
11.199,00
2.000,00
7.000,00
17.000,00
2.000,00
10.000,00
10.000,00
9.999,00
5.000,00
8.000,00
10.000,00
403.794,00
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