| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 2002 |
| Date | 2002-05-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM EQUIPES AMADORAS. |
| native_id | 1662 |
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Jrefeitura ~unicival ~eJlfottnllsn ~o®este . ESTAOO DO PARANÁ L E I N.o 253/02. Súmula Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com equipes amadoras e dá outras providêncids. o Prefeito Municipal de Formosa do Oeste, Estado do Paraná., Faz saber que a Câmara Municipal aproVOlT e eu sanciono a seguiote Lei. Art. 1° - Fica o Poder. Executivo Municipal. de'olidamente autorizado a custear despesas em até R$ 3.415,00 (três mil, quatrocentos e quinze reais) na participação das equipes Mirim, Infantil e Juvenil, na III Copa Assis de Futebol de Campo, na Copa de·Integração de Voleibol Feminino e na Taça Ouro de Futebol de Campo Amador, todas- realizadas .no. exerciciq de 2002. Art. 2° - As despesas realizadas nas competições deverão serem comprovadas através de_Notas Fis.cais.._. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ' . REGISTRE-SE,.PUBLIQUE,.SRE AFIXE,SE Paço Municipal,. aos três dias. do mês de abril do ano de dois ~e~_ .