norma nº 267/2002

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!STADO DO PARANA
LEI N" 267/2002
'1&"'11 # SÚMULA:
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\),~.. " ~o~ .1 "0 ,/-",_'0 A CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE.
l"oa. ~. Estado do Paraná. Aprovou e eu SHIGUEMI KIARA,
~~i\~ Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Autoriza a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento
vigente e dá outras providências.
Art. 10 - Fica autorizado o Poder Executivo
Municipal, a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
258.300,OO(duzentos cinqüenta e oito mil e trezentos reais), para reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
0100 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
0101 - CAMARA DOS VEREADORES
0103100022.002 - Manutenção das Atividades Legislativas
33.90.30.00 - 007 - Material de Consumo R$ 3.500,00
33.90.39.00 - 009 - Outros Serviços de Terceiros - P. Juridica R$ 10.800,00
44.90.52.00 - 011 - Equipamentos e MaterialPermanente R$ 1.000,00
0200 - EXECUTIVO MUNICIPAL
0204 - DEPTO DE INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL
15.452.01662.012 - Serviços Gerais de Urbanismo
33.90.39.00 - 075 - Outros Serviços e encargos - P. Jurídica ........ R$ 53.000,00
0206 - DEPTO DE EDUCAÇAO CULTURA E ESPORTES
27.812.03143.015 - Construção e Reformas de Praças Desportivas
44.90.51.00 -177 -Obras e Instalações R$150.000,00
0207 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.00852.028 - Manutenção dos Serviços de Saúde
33.90.30.00 - 183 - Material de Consumo R$ 40.000.00
SOM A R$ 258.300,00
Art. 2° - Para cobertura do artigo anterior. fica
indicado o cancelamento total ou parcial da seguinte dotação orçamentâria
do presente orçamento vigente:
0204 - DEPTO DE INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL
15.451.01573.004 - Execução de Obras Urbanísticas
44.90.51.00 - 069 - Obras e InstaIações R$ 22.000,00
15.452.01662.012 - Serviços Gerais de Urbanismo
44.90.52.00 - 076 - Equipamentos e Material Permanente ...... R$ 1.300,00
16.482.01763.005 - Construção de Moradias Populares
44.90.51.00 - 077 - Obras e Instalações R$
20.606.02412.013 - Manutenção das Atividades Agropecuárias
44.90.51.00 - 086 - Obras e Instalações R$
26.782.02952.016 - Manutenção dos Serviços Rodoviários
44.90.52.00 -104 - Operações de Créditos R$
0205 - DEITO DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.00123.012 - Ampliação do Prédio do Clube do Vovõ
44.90.51.00 - 112 - Obras e Instalações ...............................•. R$
0206 - DEITO DE EDUCAÇAO CULTURAE ESPORTES
12.361.01192.018 - Manutenção do Ensino Fundamental
33.90.32.00 - 119 - Material de Distribuição Gratuita R$
0207 - FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE
10.301.00852.028 - Manutenção dos Serviços de Saúde
31.90.16.00 - 181 - Outras despesas Variâveis - Pessoal Civil.R$
44.90.52.00 - 188 - Equipamentos e Material Permanente R$
10.301.00853.016 - Constr Ampliação Infra~Estruturade Saúde
44.90.51.00 - 189 - Obras e Instalações R$
SOMA ...............................•....... R$
20.000.00
10.000.00
70.000.00
30.000.00
5.000.00
10.000.00
60.000.00
30.000.00
258.300.00
Art. ao - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, aos dezessete dias do mês de
Setembro do ano dois mil e dois.