norma nº 268/2002

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'refeitura: .:fi!iu.ttiápal(te Jlformosa: i10 ®esfe
ES'TAOaoa~AAANÁ
Altera Art.
de 06
1°, da Lei
de set/2002.
E I N. o 268/02
Art. único.
266/02, de 06 de setembro de
o Art. 1°,
2002, passa a
da lei Municipal n.o
Ter a seguinte redação:
o PREFEITO MUNCIIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO
DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
"Art. .10
• Fica o Poder Executivo Municipal autorizado fazer
"Concessão de Direito Real de Uso" ao Centro Espírita André Luiz,
inscrita no CNPJ sob nO 05.114.243/0001-74, com sede na Rua Aternar
Cirico, nO 74, Bairro Manoela Inácio Garcia, nesta cidade, de uma
área de terra cl 450,00 m2 (quatrocentos e cinqüenta metros
quadrados), a ser desmembrada do imóvel constituído sob nO 1-43-A￾1, situado no prolongamento da Rua Maranhão, de propriedade do
Município conforme Matricula nO 2.495, ficha 01, Livro 2-H".
Registre-se, PUblique-se e Afixe-se
Paço Municipal, 06 de setembro de 2002.