norma nº 668/2011

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
l:,-'STADODO PARANA
AV, SEVERI.'\!"iO B. DOS S.o\NTOS, III _CEt' !l51131J-UOiJCNI'J: 76.208.495/11001-(10 FO!\'"E fJ1AX 44· JS2b -1122
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LEI ~ 668/2011
Súmula: Incorpora área de terras ao perímetro Urbano da
Cidade de Formosa do Oeste - PR, e dá outras
providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a
Câmara MuruclpnJ aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Ali. 1". Fica pela presente Lei, incorporado ao Perimetro
Urbano desta Cidade e Comarca de Formosa do Oeste, a área de terras constituída pela
área de terras com 60.1 19,00 m2 (sessenta mil metros quadrados) denominada imóvel
Chácara n° 96, localizado na Estrada Colorado, Bairro de Chácaras, Gleba Rio Verde 2,
, neSD Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, Matrlcula na. 2.830, Livro 2
I, jurJo ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Oeste,
possl.!!I1doas seguintes confrontações: inicia-se no marco denominado ponto OI=PP, na
divisa da chácara na. 95-A e chácara na 96, deste ponto segue azimute de 3120
42' 40" a
distancia de 129,09 metros até o ponto 02 situado na confrontação das chocaras nO 96 e
97, deste ponto segue confrontando com a chácara n°. 97 no az.imute 21o 16' 21" e a
distância de 763,30 metros até o ponto 03, situado a margem do Córrego Tatu, deste
ponto segue a Sudeste o referido curso d'água. a Jusante no azimute I 170
25' I!" pela
distância de 15, 47 metros até o ponto 04, deste ponto segue ainda no referido córrego
d'água a Jusanle no azimute 1400
44' 18" a dist[mcia de 25,68 metros até o ponto 05,
deste ponto segue confrontado com o remanescente da chácara na 95, O conJW110
residfocial Moradias Pará e chácara na. 95-B e chácara na. 95-A no azimute 1950
19'
03" e a distância de 800,90 metros até o marco Ponto Ol=PP inicio desta descrição,
fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área supercial de
60.! !9,00 mZ, tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborado Tec. Geomensor
Eurico Martins - CREA Santa Catarina-989715-TD e pedido de retificação
administrativa registraJ de área de imóvel ruraJ com fulcro no provimento 99~06e nos
artigos 212, 2'13 da Lei na. 6.015/73 de Registros Públicos, com redação alterada pela
Lei n". 10.031/04, feito nesta cidade em 26/08/2011.
Alt. r. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação,
Paço Municipal, Ataliba Leo ~ Chal'eaubriand, 09 de
dezérilpro de 20 'II /
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