| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 567 / 2010 |
| Date | 2010-02-10 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE, PARA EXERCÍCIO DE 2010. |
| native_id | 1683 |
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MUNiCíPIO DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANA AV.SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111· CEPl58JO-OOtCNPJ: 76388..495/0001-00 FONEIFAX ... ·3516 ·1122 www.formosadooeste.pr.gov.br 'ublieaçlo ... , ..~ R.~ . J3 I 0.:1, I 02010 No DIa: , __ -"'''-'- Na Edição N' "".: ..3:.,,""-3 _ P'oInaN·g ~~ LEI N°, 567/ZOIO Súmula: Autoriza O Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Mwlicipio de Fonnosa do Oeste., para o Exercício de 2010. o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanCiono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento programa do Mwlic1pio de Formosa do Oeste, para o exerci cio de 2010, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais), obedecendo a seguinte c1assificação e codificação: Órgão: 0200 - Executivo MunicipaJ Unidade: 0204 - Secretaria Geral FW1ção: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário Programa: J 251 - Beneficios Previdmciários em Extinção Operação Especial: 0.003 - Encargos Previdenciários em Extinção Categoria: 3 - Despesas Correntes Natureza: 1 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 09 - Salário·Familia Fonte: OI 000 - Recursos Ordinários (Livres) Art. 3 0 - Como rerursos para abertura do Crédito Adicional Especial de que trata a presente Lei, será utilizado o cancelamento parcial da seguinte dotação: Órgão: 0200 - Executivo Municipal Unidade: 0204 - Secretaria Geral Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário Programa: 1251 - Beneficios Previdenciários em Extinção Operação Especial: 0.003 - Encargos Previdenciârios em Extinção Categoria: 3 - Despesas Correntes Natureza: 1 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: O] - Aposentadorias e Refonnas Fonte: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) Art. o sta Lei entra em vigor na data de sua publicação. nel Chateaubriand", 10 de fevereiro de 2010. 1