norma nº 502/2009

----- --
Câmara M~nicipalde Formosa do Oeste
Estado do Paraná
LEI N°. 502, de 5 de;ane;ro de 2009 .
. Súmula: Dispõe sobre inclusão de meta ao PLANO PLURIANUAL￾PPA, relativo aos exercícios de 2006 a 2009 e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, conforme o plenário aprovou e o
Prefeito Municipal sancionou tacitamente (§ 30, art. 28 da Lei
Orgânica Municipal) promulga a seguinte Lei:
Art, 10 Fica inserido no Anexo I da Lei Municipal nO.382/2005, de 04
de novembro de 2005, a meta e prioridade a seguir:
ÓRGÃO: 01 - Législativo Municipal
UNIDADE: 01 - Legislativo Municipal
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
AçAO LEGISLATIVA: Dotar o Poder Legislativo Municipal de um novo veiculo para
melhor funcionamento das atividades legislativas, visando facilitar os afazeres dos
funcionários, bem como a locomoção dos Vereadores em missão da edilidade
UNIDADE DE MEDIDA: Veiculo
META: 1
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
a$ disposições em contrário.
Plenário "VEREADOR ADHEMAR VOLPI", 5 de janeiro de 2009.
Raimundo ~avalcante
Pt!~%~~E