| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 670 / 2011 |
| Date | 2011-12-14 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO |
| native_id | 170 |
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A MUNICIPIO - DE FORMOSA DO OESTE ESTADO 00 PARAIVA AV.SEVERIANO B. DOS SANTOS, l11-CEP1I5830-000 CNPJ: 76.2011.495/0001-00 FONE/FAX 44 - 3526 -1122 www.tbmlosadooe~e.pr.gov.hr LEI N°. 670/2011 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Formosa do Oeste, para o Exercício de 2011. o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara MunicipaJ aprovou e eu, sanCIOno a seguinte Lei, Art. 1" - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento programa do Município de Formosa do Oeste, para o exercício de 2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.014,00 (dezenove mil e quatorze reais), obedecendo a seguinte classificação e codificação: 0300 - Fundos Especiais 0303 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.1300.3.013 - Reequipar a Área de Saúde Pública 153044.90.52/01497 - Equipamentos e Material Permanente R$ TOTAL R$ 19.014.00 19.014,00 Art. ZO- Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata a presente Lei, será utilizada a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 0300 - Fundos Especiais 0303 - Fundo Municipal de Saúde 10.304.1300.2.037 - Ações da Vigilância Sanilária 360-3.3.90.30/01497 - Material de Consumo..... . R$ 366-3.3.90.39/01497 - Outros Serviços de Terceuos P. Jurídicas R$ 10.305.1300.2.038 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 373-3.3.90.30/01497 - Material de COnsunl0 R$ 374-3.3.90.32/01497 - Material, Bem ou Serviço P/ Distr. Gratuita R$ 375-3.3.90.33/01497 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 376-3.3.90.36/01497 - Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 378-3.3.90.47/01497 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 379-4.4.90.52/01497 - Equipamentos e Material Pennanente R$ TOTAL R$ 5.160.00 1.120,00 4.899,00 2.999,00 799,00 999.00 299,00 2.739,00 19.014,00