norma nº 594/2010

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MUNICíPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AV.SEVEJUAN()" O()S SANTOS. lU • CEFl5Ilo.eoo CNt'J: 1~1'" F()NE{FAX" • 35M-111%
www.fonnosadooeste.pr.gov.b(
LEI w. 59412010
Súmgla: Dispõe sobre a autorização para abertura de
crédito adicional suplementar junto ao orçamento de 2010
e da outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber q~e a
Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1". Fica o Poder Executivo autorizado abrir um crédito
adicional suplementar até a importância de R$ 426.000,00 (quatrocentos e vinte e seis mil
reais), junto ao ~ento Geral do Município, relativo ao exercicio fmanceiro de 2010,
obedecendo a seguinte classificação e codificação:
Órgão: 0200 - Executivo Municipal
Unidade: 0211 - Fundo Municipal de Saúde
Funçilo: 10- Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Bá<;ica
Programa: 1300 - Gestão Municipal de Saúde
Pmjeto: 3.014 - Construir. Ampliar e Reformar a Rede física da Saúde
Categoria E('onomia: 4 - Despesas de Capital
Natureza da Despesa: 4 - Im-estimentos
Modalidade de Aplialfio: 90 - Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 51 - Obras e Instalações
Fonte de Récttrsos: 31334 ~ Construir a Clínica da Mulher e da Criança.
Art. r~Os recursos indicado para cobertura do crédito
autorizado no artigo são os proveniente do Excesso de Arrecadação da Fonte de Recursos n°
31334 - Construir a Clinica da Mulher e da Criança.
Art. 3°. Esta Lei entra vigor nadata de sua publicação.
Paço Municipal,
de 2010.
taJibâ ennel Chateaubrian ,1 de julho
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