norma nº 606/2010

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
LEINº. 606/2010
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Publicação em: SAS Súmula: Declara de Utilidade Púbica a Associação dos
. o PRATO) PASO LO Produtores Rurais e Familiares de Formosa do Oeste —
No Dia: 2.236 COPERAFA e dá outras providências.
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Na Edição Nº DD marea
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Página N O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a Associação
dos Produtores Rurais e Familiares de Formosa do Oeste — COPERAFA, inscrita no CGC/MF
sob nº. 12.516.925/0001-79.
Art. 2º. — A associação de que trata o artigo anterior, tem
sede na Rua Helena Cirino, nº. 33, nesta cidade e, estatutos devidamente registrado no Cartório
de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca sob nº. 0002195/00 Livro
A-017 folha 165.
Art. 3º. — Das finalidades da associação:
I - Promover o desenvolvimento pessoal, profissional e
cultural de seus associados e familiares visando a integração familiar e comunitária tendo em vista
os aspectos econômicos, sociais, políticos e humanísticos;
II — Promover o desenvolvimento agropecuário através da
elaboração, execução de projetos agropecuários individuais, grupais ou comunitários e outros.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Ataliba Leonel Chateaubriand”, aos 07
dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez.
A
Peão Municipal