norma nº 794/2015

• MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AV.SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111_ CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.49!1/000J-OO FONE /FAX 44 - 3526 -1112
www.fonnosadooeste.pr.gov.br
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional Especial e dá outras providencias.
;Pul>l1<.. ãoem,p R5f!0"!"l(
NO DI .... :~I fi 5,20/5
NQEdição n.': B· <5/
pó,'no n_',erest?r: O r
LEI· N" 794/2015
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais ),
obedecendo a seguinte classificação e codificação:
0300-FUNDOS ESPECIAIS
030S-Fundo Municipal da Assistência Social
08.244. 1200-2.040-Programa de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência
740.934.09.06.06.06-PTMC -Piso Teans. Média Complexidade
33.90.30 - Material de Consumo R$ 16.000,00
TOTAL....................................... R$ 16.000,00
Art. 2
0 Os recursos indicado para cobertura ao crédito aberto
no artigo anterior, serão proveniente da anulação parcial ou total da seguinte dotação
orçamentária:
0300-FUNDOS ESPECIAIS
0305wFundoMunicipal da Assistência Social
08.244.1200-2.040-Programa de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência
740.934.09.06.06.06 -PTMC -Piso Trans. Média Complexidade
283-33.50.43 - Subvenções Sociais R$
TOTAL......................................... R$
16.000,00
16.000,00
Art. 3
0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 19 de maio de 2015.
t:i.ém'~ Yé Roberto Coco
Prefeito Municipal