norma nº 796/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Lei nº 796, ae 11 de junho de 2015.
Súmula: Dispõe sobre a denominação do Horto Florestal
de “Antônio Manuel Martins” e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, conforme o
plenário aprovou e o Prefeito Municipal sancionou
tacitamente (8 3º, art. 28 da Lei Orgânica Municipal)
promuiga a seguinte Lei:
Art. 1º O logradouro público Horto Florestal, situado na
Avenida Duque de Caxias área central fica denominado de “Antônio Manuel
Martins” popular Toninho Toyota.
Art. 2º O setor competente da Municipalidade
encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta
Lei.
Art, 3º As despesas decorrentes da execução da
presente Lei onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente,
suplementadas, se necessário, nos termos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de
março de 1964.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na) data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Formosa do Oeste C& 4 iápal, 11 de junho de
2015.
Sh ve camaralormome pe gov. br & mad: camara = acalge soa pr pets Br CNPJ BO 4032300001: - Ay. Brasi, 131 = Fone (44) 2526-1632 « Formosa do Geste - PR