norma nº 800/2015

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ú ESTADO DO PARANA
É. AV.SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00. FONE /FAX 44 - 3526-1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
iPublicação em: 27 e 10 Ng
No Dig... LQN102 120,
NaEdiçõono: FS. 24
'S. Página nº: 2. ME: / o
Lei nº 800 /2015
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento
para o exercício financeiro de 2015 e dá
outras providências.
O Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, Faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DECRETA
Art. 1º — Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$
643.605,00 ( seiscentos e quarenta e tres mil , seiscentos e cinco reais ) junto ao
orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2015, assim especificados:
0200-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0202- Assessorias Diretas
04.122.1050.2.004-Manutenção das Assessorias Diretas
000.01.07.00.00 Recursos Ordinários Livres
017-31.90.11.00- Vencimentos e Vant.Fixas — P.Civil R$ 14.300,00
018-31.90.13.00- Obrigações Patronais R$ 2.100,00
0204- Departamento de Administração e Finanças
04.122.1050.2.006- Manutenção das Atividades Administrativas
000.01.07.00.00-Recursos Ordinários Livres
034-31.90.11.00-Vencimentos e Vant.Fixas-P.Civil R$ 70.000,00
035-31.90.13.00- Obrigações Patronais R$ 11.000,00
04.122.1050.2.021- Serviços de Engenharia e Obras Públicas
000.01.07.00- Recursos Ordinários Livres
154-31.90.11.00-Vencimentos e Vant. Fixas-P.Civil R$ 28.500,00
155-31.90.13.00- Obrigações Patronais R$ 6.700,00
04.123.1051.2.008- Manutenção das Atividades Financ.e Fazendárias
000.01.07.00.00- Recursos Ordinários Livres
045-31.90.11.00-Vencimentos e Vant. Fixas-P.Civil R$ 49.600,00
046-31.90.13.00- Obrigações Patronais R$ 16.500,00
0205- Departamento de Educação, Cultura e Esportes
12.361.1400.2.012- Manutenção do Transporte Escolar
103.01.01.00.00- 5% das Transferências Constitucionais
Os
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
PS” AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526-1122
087-31.90.11.00- Vencimentos e Vant. Fixas-P.Civil
088-31.90.13.,00- Obrigações Patronais
12.364.1400.2.014- Apoio ao Transporte de Estudantes do Ens. Superior
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000.01.07.00.00 — Recursos Ordinários Livres
101-33.50.41.00 — Contribuições
12.365.1400.2.015 -Manutenção da Educação Infantil
103.01.01.00.00- 5% das Transferências Constitucionais
109-33.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros-PF
12.367.1400.2.017- Manutenção da Educação Especial
103.01.01.00.00- 5% das Transferências Constitucionais
1123-31.90.11.00 — Vencimentos e Vant. Fixas-P.Civil
1125-31.90.13.00- Obrigações Patronais
0206- Departamento de Infra-Estrutura Municipal
18.541.1650.2.057- Manutenção da Política Munic.de Resíduos Sólidos
000.01.07.00- Recursos Ordinários Livres
1145-31.90.11.00-Vencimentos e Vant.Fixas-P.Civil
1146-31.90.13.00-Obrigações Patronais
0208-Departamento de Assistência Social
08.244.1200.2.052-Manutenção das Atividades da Assistência Social
000.01.07.00.00- Recursos Ordinários Livres
206-31.90.11.00-Vencimentos e Vant. Fixas-P.Civil
207-31.90.13.00-Obrigações Patronais
0300-FUNDOS ESPECIAIS
0303-Fundo Municipal de Saúde
10.301.1300.2.033-Manutenção dos Serviços Públicos de Saúde
303.01.02.00- 15% dos Impostos
251-31.90.11.00-Vencimentos e Vant. Fixas-P.Civil
252-31.90.13.00- Obrigações Patronais
10.301.1300.2.034- Manutenção Consórcios Intermunicipais de Saúde
303.01.02.00- 15% dos Impostos
262-33.71.70.00-Rateio pela Participação em Consórcio Público
10.304.1300.2.054- Manutenção do Consórcio CONSAMU
303.01.07.00 15% dos Impostos
282-33.71.70.00- Rateio pela Participação em Consórcio Público
TOTAL
LE»
R$ 24.400,00
R$ 6.000,00
R$ 94.200,00
R$ 20.000,00
R$ 11.000,00
R$ 2.000,00
R$ 37.000,00
R$ 8.200,00
R$ 36.000,00
R$ 6.500,00
R$ 84.800,00
R$ 31.000,00
R$ 70.000,00
R$ 13.805,00
R$ 643.605,00
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
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Art. 2º — Os recursos indicado para cobertura do crédito aberto no
artigo anterior é proveniente de anulação parcial ou total das seguintes dotações
orçamentárias:
0200-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0204- Departamento de Administração e Finanças
28.843.2050.0.005- Amortização e Encargos da Dívida Fundada
000.01.07.00. — Recursos Ordinários Livres
060-46.90.71.00- Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 200.000,00
99.999.9999.0.006 — Reserva de Contingência
000.01.07.00. “Recursos Ordinários Livres
061- 99.99.99.00- Reserva de Contingência R$ 310.205,00
0205-Departamento de Educação, Cultura e Esportes
12.361.1400.2.011-Manutenção do Ensino Fundamental
103.01.01.00.00- 5% das Transferências Constitucionais
1128-33.90.34.00-Outras Despesas de Pessoal Decor-
Rentes de Contratos Terceirizados R$ 63.400,00
0300-FUNDOS ESPECIAIS
0303-Fundo Municipal de Saúde
10.301.1300.2.033-Manutenção dos Serviços Públicos de Saúde
303.01.02.00- 15% dos Impostos
258-33.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros -PJ, R$ 70.000,00
TOTAL R$ 643.605,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço municipal “Prefeito Municipal Ataliba Leonel Chateaubriand”, 18 de
setembro de 2015
) t ”
Ene (UA
é Roberto Coco
Prefeito Municipal