norma nº 30/2015

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
NA SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
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LEI COMPLEMENTAR Nº 30 DE 25 DE NOVEMBRO2015
Súmula:Cria vagas, altera a Lei Complementar n.º 14 de 19 de
abril de 2012, e dá outras providências.
Publicação em:
NoDia... O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO
is T DO PARANÁ. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
Páginan.º .:; SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Complementar Municipal nº 14/2012
que trata do plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Executivo Municipal, como segue:
Art. 2º: Ficam criadas as respectivas vagas abaixo descritas,
que dispõe sobre o quadro de pessoal do Executivo Municipal de Formosa do Oeste:
GRUPO SERVIÇOS OPERACIONAIS
Vagas | Denominação/classe Nível Referência —jarga Horária
05 Agente Comunitário de Saúde Sos - 01 01 40
Art. 3º. As atribuições, remuneração e demais características
continuam a mesmas descritas na lei própria (Lei Complementar 14/2012).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal 25, de novembro de 2015,Gabinete do Prefeito de
Formosa do Oeste/PR.
JÓSÊ ROBERTO CÔCO
Prefeito Municipal
In