norma nº 31/2016

dia, MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, [1 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE 1FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 31, de 19 de fevereiro de 2016
Publicado no Jornal
O Regional Súmula:Cria vagas, altera a Lei Complementar n.º 14 de 19
25 2 / d il 012, e dá outi idências.
nó LT 62. mo Lé e abril de 2 e dá outras providências.
Naodiçãon? Z277
Páginas: 03 O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Lei Complementar Municipal nº
14/2012 que trata do plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Executivo Municipal,
como segue:
Art. 2º Ficam criados as respectivas vagas abaixo descritas,
que dispõe sobre o quadro de pessoal do Executivo Municipal de Formosa do Oeste:
GRUPO SERVIÇOS OPERACIONAIS
Denominação/classe [Nível Referência Carga Horária
Vagas
04 o o Gso 01 40
Auxiliar de Serviços Gerais
Art. 3º. As atribuições, remuneração e demais características
continuam a mesmas descritas na lei própria (Lei Complementar 14/2012).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Formosa do Oeste, 54º de emancipação política, 19 de
fevereiro de 2016.
CN
é Roberto Coco
Publicado no Prefeito Municipal
Diário Eletrônico
Na edição nº
Nodia 2510 2.1n0 Lá
e açã
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