| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1983 |
| Date | 1983-05-25 |
| Ementa | APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE, ANO 1981 |
| native_id | 1753 |
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Camara Municipal de Formosa do Oeste ESTADO DO PARANÁ Súmulas Aprova a Prestação de Contas do Munj cípio de FORHOSA DO 03975, referente so exercicio de 1981, A Oâmara Municipal de Vereadores de Formo / sa do Oeste, Estado do Paraná, decretou é eu, Frosidente, promulgo o seguinte, Decretos Art, 1º - Nos têrmos do parágrafo 2º do arti go 16, da Constituição da República Federativa do Brasil, conbi- as nado com o parágrafo 8º do artigo 130 da Lei Complementar nº 2 - z de 18 de junho de 1973 (Lei Orgânica S05 iunicípios do raraná) , fica aprovado a Prestação de Contas do itunicípio de Formosa do / Geste, Estado do Paraná, referente ao exercicio financeiro de «e 1981 a Art. 2º - Este Decreto entraró em vigor na - data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em cone trários REGISTRE-SE, PUBLIQUESE e AFIXBeSE Báitício da Câmara nuntcipal, Pornoea do Oeste, 25 de maio de 1993,