| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1984 |
| Date | 1984-11-13 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE, ANO 1982. |
| native_id | 1754 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
Câmara Municipal de Formosa do Oeste ESTADO DO PARANÁ (e) LEGISLATIVO Nº 006/84 de 13 de novembro de 1984, Súmula: Aprova as Contas do Município do exer cício financeiro de 1982, À Camara Municipal de Vereadores ãe Formosa , &o Oeste, Estado do Paraná, decretou e eu, Presidente, promulgo o seguinte; Art, 2º - Nos termos do parágrefo 2º do arti- go 16, da Constituição da República Federativa do Brasil, combi- nado com o parágrafo 8º ão artigo 130 da Lei Complementar nº 2 de 18 de junho de 1975 (Lei Orgânica dos Municípios), aprova as Contas do Município referente ao exercício de 1982, Art, 2º - Este Decreto entra em vigor na da- ta de sua publicação, o T a a bre N Art, 5º - Revogam-se as disposições em contrã rios REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e AFIXE-SE Edifício da Câmara Hunicipal, Formosa do Oeste, 13 de novembro de 1984,- Vereador Ed = 1º Secretário fia H