norma nº 4/1985

Câmara Municipal de Formosa do Ocdde
ESTADO DO PARANÁ
EE ejEoa +
dh Z4VO
de 21 do maio de 1985,
REIS
Súmudas Dispõe sobre as diárias do Chefe do Pos
dor Executivo Municipal e dá outras pros
vidôncias,
A Câmara Hunicipal de Vereadores de Formosa do
Geste, Eotado do Paraná, Decrotou e Bu, Presideg
to, promulgo o seguintes
BLELEESE O
Art, 1º « Pica reajustado 6 valor da diária que
fas jus o Prefeito Municipal quando em viagem fora do município,
ficando estipuledo em 1.5 (um o meio) Maior Valor de Refoxência
quando o deslocamento ocorrer dentro do Estado do Paranã,
Parúgrato único « Quando o deslocamento ocorrer
para outros Estados da Federação, fica estipulado a diária de 2
(dois) Maior Valor de Refarênoia em vigor no Pale,
Art, 2º » À diária roferseso ao ressaroimento
das despesas com alimentação, hospedagem o outros gastos, menos
os de transporte,
Arte 5º » As diórias serão pagas na forma do ao
diantamento através do empenho das despesas, ua qual mencionára
detalhadanento q será acoupanhada de justificativas benetícios
alcançados, ou ainda, a missão o os objetivos da viages,
Art. 42º » Note Degreto Legiciativo entra em vie
gor na data de sua publicação, ficando revogado o Dooreto Lecíslas
tivo nº 019/82 de 0? ge julho de 1942,
REGISTRZSE, PUBLIQUE SE 6 APEXB+SE
Edifício da Câmara Hunicipal,
Formosa do Coste, 21 às 1985,
Vereador ANTONIO JO MANTOVAN
“ Presidente =
Amo ado
Vercador PEDNO MALAGUDPI
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