norma nº 1/1988

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Câmara Municipal de Formosa do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/88,
je q io Súmula: Concede licença ao Chefe do Poder Executi
Eai É is , vo Municipal.
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QE 2 A Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do
EV) 3 Oeste, Estado do Paraná, decretou e eu, Presidente
its O; promulgo o seguinte,
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2):
ZOO: : DECRETO:
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Art, 1º - Nos termos do item I, do parágrafo $ 1º,
do art. 58, da Lei Complementar nº 27/86 (Lei Orgânica dos Municipios)
fica concedido licença ao senhor Prefeito Municipal, para tratamento
médico especializado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 22
de janeiro à 22 de fevereiro de 1988, conforme solicitação do mesmo
e aprovado pelo plenário em sessão realizada ontem,
Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor
na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em con-=
trário,
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e AFIXE-SE
Edifício da Câmara Municipal,
Formosa do Oeste, 19 de janeiro de 1988.
mi ss
Antonio Gi ini
= FRESIDENTE =