norma nº 812/2016

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B, DOS SANTOS, 1 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www. formosadooeste, pr.gov.br
mm 2 meme Lei nº 812/2016
( Publipação em. Rerf10 Nac , a d ivo Municipal
41208 SALG SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
meo rm. a DÊ 1 abrir crédito adicional suplementar no orçamento
Na Edição ne: = para o exercício financeiro de 2016 e dá
re Página n.º; vs OL. 02 outras providências.
O Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, Faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$
786.940,00 ( setecentos e oitenta e seis mil, novecentos e quarenta reais ) junto ao
orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2016, assim especificados:
0200-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0202- Assessorias Diretas
04.122.1050.2.004-Manutenção das Assessorias Diretas
000.01.07.00.00 Recursos Ordinários Livres
048-31.90.11.00- Vencimentos e Vant.Fixas — P.Civil R$ 6.000,00
055-31.90.13.00- Obrigações Patronais R$ 1.100,00
0204- Departamento de Administração e Finanças
04.122.1050.2.000- Manutenção das Atividades Administrativas
000.01.07.00.00-Recursos Ordinários Livres
091-31,90.11.00-Vencimentos e Vant.Fixas-P.Civil R$ 78.000,00
098-31.90.13.00- Obrigações Patronais R$ 19.000,00
04.122.1050.2.021- Serviços de Engenharia e Obras Públicas
000.01.07.00- Recursos Ordinários Livres
147-31.90,11.00-Vencimentos e Vant. Fixas-P.Civil R$ 33.400,00
153-31.90.13.00- Obrigações Patronais R$ 7.000,00
04.123.1051.2.008- Manutenção das Atividades Financ.e Fazendárias
000.01.07.00,00- Recursos Ordinários Livres
163-31,90.11,00-Vencimentos e Vant. Fixas-P.Civil R$ 62.400,00
169-31.90.13,00- Obrigações Patronais R$ 13.100,00
09.272.1251,0.003- Encargos Previdenciários em Extinção
000.01.07.00.00Recursos Ordinários Livres
194-31.90.01.00- Aposentadoria do RPPS R$ 39.000,00
197- 31,90.03.00- Pensões RPPS R$ 17.800,00
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28.846.2150.0.004- Encargos e Obrigações Especiais do Município
000.01.07.00.00- Recursos Ordinários Livres
207.31.90.11.00-Vencimentos e Vantagens FixasP.Civil R$ 21.000,00
0205- Departamento de Educação, Cultura e Esportes
12.361,1400.2.012- Manutenção do Transporte Escolar
104.01.01.00.00- Demais Impostos Vinc. a Educação Básica
1603-31.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 78.000,00
1604-31.90.13.00- Obrigações Patronais R$ 17.000,00
12,364.1400.2.014- Apoio ao Transporte de Estudantes do Ens. Superior
000.01.07.00.00 — Recursos Ordinários Livres
406-33.50.41.00 — Contribuições R$ 34.200,00
13.392.1450.2.018 -Manutenção das Atividades Culturais
000.01.07.00.00- Recursos Ordinários Livres
506-31.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil R$ 11.600,00
27.812.1950.2.019- Manutenção das Atividades Esportivas
000.01.07.00.00-Recursos Ordinários Livres
542.31.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas =P. Civil R$ 14.200,00
549-31,90.13.00- Obrigações Patronais R$ 3.000,00
0206- Departamento de Infra-Estrutura Municipal
15.451.1500.2.020- Manutenção dos Serviços Gerais Urbanos
000.01.07.00- Recursos Ordinários Livres
599-31.90,11.00-Vencimentos e Vant.Fixas-P.Civil R$ 10.200,00
26.782.1900.2.022- Manutenção dos Serviços Rodoviários
000.01.07.00.00- Recursos Ordinários Livres
691-31.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 61.600,00
698-31.90.13.00-Obrigações Patronais R$ 5.000,00
0300-FUNDOS ESPECIAIS
0303-Fundo Municipal de Saúde
10.301,1300,2.034- Manutenção Consórcios Intermunicipais de Saúde
303.01.02.00- 15% dos Impostos
1047-33.71.70.00-Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 100.000,00
10.301,1300.2.036-Ação Estratégica de Agentes Comunitários de Saúde
303.01.02,00.00- 15% dos Impostos
1602-31.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 100.000,00
1068-31.90.13.00- Obrigações Patronais R$ 35.200,00
Do
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10.304.1300.2.054- Manutenção do Consórcio CONSAMU
303.01.07.00 15% dos Impostos
1120-33.71,70.00- Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 19.140,00
TOTAL R$ 786.940,00
Art. 2º — Os recursos indicado para cobertura do crédito aberto no
artigo anterior é proveniente de anulação parcial ou total das seguintes dotações
orçamentárias:
0200-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0201- Gabinete do Prefeito
04.122.1050.2.003- Manutenção do Gabinete do Prefeito
000.01.07.00.00-Recursos Ordinários Livres
009- 31.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 35.000,00
017- 31.90.13.00- Obrigações Patronais R$ 5.000,00
0204- Departamento de Administração e Finanças
04.122.1050.1.002- Reequipar as Unidades Administrativas
000.01,07.00- Recursos Ordinários Livres
085-44.90,52.00- Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
28.843.2050.0.005- Amortização e Encargos da Divida Fundada
000.01.07.00. - Recursos Ordinárias Livres
203- 32.90.21.00-Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 30.000,00
205-46.90.71.00- Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 200.000,00
99.999.9999.0.006 — Reserva de Contingência
000.01.07.00. “Recursos Ordinários Livres
228- 99.99.99.00- Reserva de Contingência R$ 250.000,00
0205-Departamento de Educação, Cultura e Esportes
12.361.1400.2.01 ]-Manutenção do Ensino Fundamental
104.01.01,00,00- Demais Impostos Vinc. a Educação Básica
316-33.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros- P.Física R$ 95.000,00
0207- Departamento de Agricultura. Meio Ambiente, Ind. e Comércio
20.606.1850.2.024- Manutenção do Depto.de Agric.Meio Amb.Ind. e Comércio
000.01.07.00-Recursos Ordinários Livres
747-31.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil R$ 30.000,00
752-31.90.13.00-Obrigações Patronais R$ 9.000,00
0208- Departamento de Assistência Social
08.243.1200.6.049- Manutenção das Atividades do CRAS
o
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ww Jormosadoveste.pr.gov.br
000.01.07.,00.00- Recursos Ordinários Livres
852- 31,90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas- P.Civil R$ 32.940,00
TOTAL R$ 786.940,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço municipal “Prefeito Municipal Ataliba Leonel Chateaubriand”, 10 de
agosto de 2015
é Roberto Coco
Prefeito Municipal