norma nº 4/1988

Câmara Municipal de Formosa do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/88.
=" "ID" "010 1 va/68
Súmula: Concede licença ao Chefe do Poder Executivo
Municipal e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FORMOSA DO OZ is
TE, Estado do Paranê, decretou e eu, Presidente pro
mulgo o seguinte
Art. 1º - Nos termos do item I, do parágrafo 1º do
art. 58, da Lei Complementar nº 27/86 (Lei oradnica dos Munici-
pios), fica concedido licença ao senhor Ney Camargo Machado, Prefei
to Municipal, para ca de tratamento médico especializado a
partir do dia 22 de abril/88
Art, 2º = A licença ora concedida será sem ônus pa
ra o Município (ou seja sem o subsídio e a verba de representa
ção), conforme solicitação do requerente e aprovado pelo plenário
desta Edilidede.
Art, 3º - Este decreto legislativo entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e AFIXE-SE
Edifício da Câmara 1 Municipal,
Formosa do Oeste, 21 de abril de 1988.
arques da Silva
º SECRETÁRIO =