| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1989 |
| Date | 1989-02-15 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1ª, DO DO DECRETO LEGISLATIVO N° 11/88, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988. |
| native_id | 1779 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/89. município | Súmula: Altera a redação do artigo 1º, do : Decreto Legislativo nº 011/88, de 22 de dezembro de 1988, A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE . FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, promulga o seguinte DECRETO: 5 . Artigo unico - O artigo 1º do Decreto Legislativo nº 011/88, de 22 de dezembro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação: di Art. 1º - Fica fixado em 17 (dezessete) OTNs - Obrigação do Tesouro Nacional, a diaria Chefe do Poder Executivo Municipal, quendo em viagem fora do Municipio, a serviço ou missgo do Municipio de Formosa do Oeste. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e AFIXE-SE Edifício da Câmara Municipal, Formosa do Oeste, 15 de fevereiro de 1989, Pu CÁ é e Victor João Tissinrii BS ese —& PRESIDENTE