| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1989 |
| Date | 1989-02-28 |
| Ementa | CONCEDER AO FUNCIONÁRIO WANDERLEY SOARES DE LIMA, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO GERAL, UMA GRATIFICAÇÃO DE 10%(DEZ POR CENTO). |
| native_id | 1780 |
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Câmara Municipal de Formosa do Oedte ESTADO DO PARANÁ poi se Da e r Es Ade / MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE rr si pda ORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de ad Dea a suas atribuiçoes legais e de conformidade com o , ão $* art. 175, da Lei Estadual nº 6174/70, (Estatuto qo dos Funcionários Civis do Paraná) .e, considerando “a prestação de serviço extraordinário fora do período normal de trabalho nos dias de reuniões do Poder Legislativo realizadas no período noturno, RESOLVE: CONCEDER ao funcionário WANDERLEY SOARES DE LIMA, RG nº 1.472.252-1, ocupante do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO GERAL, Símbolo CC H, uma Gratifiçação mensal no valor de 10% (dez por cento), sobre o vencimento básico. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e AFIXE-SE Edifício da Câmara Municipal, Formosa do Oeste, 28 de fevereiro de 1989.