norma nº 10/1989

Câmara Municipal de Formosa do Oeste
ESTADO DO PARANA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/89,
Súmula: Concede licença ao Chefe do Poder
Executivo Municipal,
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu,
Presidente promulgo O seguinte Decreto!
Art, 1º - Nog termos do inciso V do Art, 75,
da Lei Complementar nº 27/86, de O8 de Janeiro de 1986 (Lei
Orgênica dos Munigípios), fica concedido licenga ao Senhor Doutor
Shigueni Kiara, Dignissimo Prefeito Municipal, para tratemento de
saude,
Art. 2º —- A licença mencionada no artigo
anterior é pelo prazo de 30 dias, com início no dia 2 e término
em 31 de Janeiro de 1990, conforme solicitação do mesmo e
aprovado pelo plenário desta edilidade.
Art. 3º - Este decreto legislativo entra em
vigor na data de sua publicação,
E Art. 42 — Revogam-se as disposições em
contrario,
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e AFIXE-SE
Edifício da Câmara Municipal,
Formosa do Geste, 15 de dezembro de 1989.
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