| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1990 |
| Date | 1990-04-10 |
| Ementa | FICA REFERENDADO O CONVÊNIO ASSINADO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE. |
| native_id | 1787 |
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Câmara Wunicipal de Formosa do Oeste ESTADO DO PARANA E e qm O e * Súmulas Referenda o Convênio firmado qntre o Governo do Estado e o Municipio de Formosa do Cesto, A CÂMARA MUNICIPAL DE DE FORMOSA artes erso DO Pando nar uso E, matr egais é no inciso art, 12 da Lei eminias de do Município de de ado ; “a RESOLVE! Art, 2º - Fica pb agr e Convênio assinado -26 de dezembro de 1968, o Governo do Estado e o io de Formosa do Oeste, do de ueio - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano é neto Ambiente e da SUCEAM - Ronei tan ia eia do Controle da to Ambiental, obras destinadas so tre da urbana, 2 - decreto eg en: em ni did de pg publicação, “revogadas dispaninrs em dstrários REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE o AFIXE-SE Edifício da Câmara Mun: Pg e rt gt