norma nº 5/1990

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UURRLERTAO
Câmara Municipal de Formosa do Oeóte
ESTADO DO PARANA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/90.
Súmula: Aprova as Contas do Município de
Formosa do Oeste.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANA, aprovou e eu promulgo
o seguinte
DECRETO:
* Art. 1º - Nos termos da legislação em vigor,
fica aprovado a Prestação de Contas do' Município de Formosa do
Oeste, Estado do Parana, referente ao exercicio financeiro de
1988.
Art. 2º - Este decreto legislativo entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em
contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e AFIXE-SE
Edifício da Câmara Munio pal,
Formosa do Oeste, 31 de mafo de 1990.