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← Formosa do Oeste (PR)

norma nº 14/1990

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 1990
Date 1990-10-22
EmentaREFERENDA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE.
native_id1794

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

Câmara Municipal de Formosa do Oeóte
ESTADO DO PARANÁ
' DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/90.-
Súmula: Referenda o Convênio firmado entre o
Governo do Estado e o Município de
Formosa do Oeste.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTA
DO DO PARANÁ, no uso de suas atribuiçoes le-
gais e, baseado no inciso III do Art. 12 da
Lei Orgânica do Município de Formosa do 0es-
Eos
5 RESOLVE:
Art. 1º — Fica referendado o Convênio assina
do em 24 de novembro de 1989, entre a Secretaria da Justiça, do Traba
lho e da Ação Social e o Município de Formosa do Oeste, através da '!
FaSPAR, para execução parcial da Creche de Formosa do Oeste - Pr, com
220,00 m2.
Art. 2º —- Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrá-!
PiG.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
RAD ERA ALA EARERALERAA PRADA ALA ERAOOO!
º Pablicado no Órgão Cficial do Município
: Em... o
: Edição
Cadoera»
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