| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1990 |
| Date | 1990-10-22 |
| Ementa | REFERENDA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE. |
| native_id | 1794 |
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Câmara Municipal de Formosa do Oeóte ESTADO DO PARANÁ ' DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/90.- Súmula: Referenda o Convênio firmado entre o Governo do Estado e o Município de Formosa do Oeste. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTA DO DO PARANÁ, no uso de suas atribuiçoes le- gais e, baseado no inciso III do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Formosa do 0es- Eos 5 RESOLVE: Art. 1º — Fica referendado o Convênio assina do em 24 de novembro de 1989, entre a Secretaria da Justiça, do Traba lho e da Ação Social e o Município de Formosa do Oeste, através da '! FaSPAR, para execução parcial da Creche de Formosa do Oeste - Pr, com 220,00 m2. Art. 2º —- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrá-! PiG. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE. RAD ERA ALA EARERALERAA PRADA ALA ERAOOO! º Pablicado no Órgão Cficial do Município : Em... o : Edição Cadoera» t