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← Formosa do Oeste (PR)

norma nº 15/1990

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 1990
Date 1990-10-22
EmentaFICA REFERENDADO O CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A FUNDEPAR - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE.
native_id1795

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Câmara Municipal de Formosa do Oedte
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/90.-
Súmula: Referenda o Convênio firmado entre o
Governo do Estado e o Município de
Formosa do Oeste.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTA
DO DO PARANÁ, no uso de suas atribuiçoés le-
gais e, baseado no inciso III do Art. 12 da
Lei Orgânica do Município de Formosa do 0es-
tes
À RESOLVE |
Art. 1º —- Fica referendado o convênio assina
do em 01 de Junho de 1989, entre a FUNDEPAR - Fundação Educacional'
do Paraná e o Município de Formosa do Oeste, para a construção da Es
cola Rural Municipal Carlos Gomes com 68,00 m2.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoés em contrá-
rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Edifício da Câmara Municipal
Formosa do Oeste, 22 de Outubro de 1990.-
= PRESIDENTE, =
VA 4)
Publicado no Órgão Ciicial do Município [SS /
Em, 24.1 O. o ARAPIA
Edição n. po ese ler
= 1º SECRETÁRIO =
, e
Caderno n.º...

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