| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1990 |
| Date | 1990-10-22 |
| Ementa | FICA REFERENDADO O CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A FUNDEPAR - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE. |
| native_id | 1795 |
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Câmara Municipal de Formosa do Oedte ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/90.- Súmula: Referenda o Convênio firmado entre o Governo do Estado e o Município de Formosa do Oeste. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTA DO DO PARANÁ, no uso de suas atribuiçoés le- gais e, baseado no inciso III do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Formosa do 0es- tes À RESOLVE | Art. 1º —- Fica referendado o convênio assina do em 01 de Junho de 1989, entre a FUNDEPAR - Fundação Educacional' do Paraná e o Município de Formosa do Oeste, para a construção da Es cola Rural Municipal Carlos Gomes com 68,00 m2. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoés em contrá- rio. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE. Edifício da Câmara Municipal Formosa do Oeste, 22 de Outubro de 1990.- = PRESIDENTE, = VA 4) Publicado no Órgão Ciicial do Município [SS / Em, 24.1 O. o ARAPIA Edição n. po ese ler = 1º SECRETÁRIO = , e Caderno n.º...