| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1991 |
| Date | 1991-04-02 |
| Ementa | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIA JAMILE MARTINS. |
| native_id | 1800 |
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Câmara Municipal de Formosa do Oeste ESTADO DO PARANA DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/91 ,- Súmula: Concede Gratificação mensal e dá outras frovidências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES" DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, usando * da atribuição que lhe confere a alínea a) inci- So III, art. 19, Resolução nº 002/90 de 08 de sJunho de 1990 (Regimento Interno), = ce — — e mo gratificação mensal no valor de 30 (trinta por cento), sobre o Art, 2º - Este Decreto Legislativo entra em vi- Sor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposiçoés * em contrário e Seus efeitos retroativos à 1€ de março de 1991, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE à AFIXE-SE, Edificio da Câmara Municipal Formosa do Veste, 02 de Abril de 1991, Eeneado no Crrão Clica! co Municipio Es o 1073... Página nº, 4 do wa 0h