norma nº 4/1991

Câmara Municipal de Formosa do Oeóte
ESTADO DO PARANA
' DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/91.-
Súnula: Aprova as Contas do Município de For-
mosa do Oetse.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FORMOSA !
DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu pro-
mulgo o seguinte.
DECRETO:
Art. 1º — Nos termos da legislação em vigor,
fica aprovado a Prestação de Contas do Município de Formosa do
Oeste, Estado do Paraná, referente ao exercício de 1989.
Art. 2º — Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em
contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Edifício da Câmara Municipal
Formosa do Oeste, 15 de Abril de 1991.-
Secretárih Execufivo f