| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1991 |
| Date | 1991-09-24 |
| Ementa | CONCEDER A FUNCIONÁRIA JAMILE MARTINS SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA UMA GRATIFICAÇÃO DE 50% SOBRE O VENCIMENTO. |
| native_id | 1806 |
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E Câmara Municipal de Formosa do Oeste o ESTADO DO PARANA DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/91 Súmula: Concede Gratificação Mensal e da ou- tras providencias. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADO- RES DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, , “usando da atribuição que lhe confere a alíne a a) inciso III, Art. 19, Resolução nº 002 / 90 de 08 de Junho de 1990 (Regimento Inter-* no). RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER a funcionária JAMILE MAR TINS, ocupante do cargo em comissão de Secretária Administrativa uma gratificação mensal no valor de 50% (cinquenta por cento) ,so bre o vencimento. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposiçoés em contrário esseus efeitos retroativos à 1º de Setembro de 1991. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE., Edifício da Câmara Municipal Formosa do Oeste, 24 de Setembro de 1991 ,- Raimundo Marques Cavalcante