norma nº 3/1992

Câmara Municipal de Formosa do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/92.-
ER Grção aco Município SÚMULA: Referenda o Convênio firmado entre o Go-
ig dó verno do Estado e o Município de Formosa
do Oeste.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO '!
DO PARANÁ, no uso de suas atribuiçoés legais e,
baseado no Inciso III do Art. 12 da Lei Orgânica
do Município de Formosa do Oeste.
Jus RESOLVE:
ed
[ad
psp Art. 1º - Fica referendaddo o convênio assinado
coes em 02 de Julho de 1991, entre a FUNDEPAR-Fundação Educacional do Es
ns tado do Paraná e o Município de Formosa do Oeste, para Ampliação da
ed Escola Estadual Getúlio Vargas.
td Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vi-
= gor nadata de sua publicação, revogadas as disposiçoés em contrário
[acl
a
[a]
pe REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
e] ; E
[EA
ad Edifício da Câmara Municipal
= Formosa do Oeste, 06 de Abril de 1992.,-
=
pesso ,
a aa” Te Votação Raimundo Marques Cavalcante
CI OG ITg
Secretária Exechtivo
= PRESIDENTE =