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← Formosa do Oeste (PR)

norma nº 4/1992

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 1992
Date 1992-04-06
EmentaFICA REFERENDADO O CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A FUNDEPAR - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE.
native_id1809

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Câmara Municipal de Formosa do Oedte
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/92 .-
ão Oficial do Municípió SÚMULA: Referenda o Convênio firmado entre o Go-
> 9%
4 EA
end ag o verno do Estado e o Município de Formosa
Cuiaa n.º.
do Oeste.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO '
DO PARANÁ, no uso de suas atribuiçoes legais e,
baseado no Inciso III do Art. 12 da Lei Orgânica
do Município de Formosa do Oeste.
)
RESOLVE:
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[== Art. 1º — Fica referendado o Convênio assinado!
[e em O3 de Julho de 1991, entre a FUNDEPAR — Fundação Educacional do
= Estado do Paraná e o Município de Formosa do Oeste, para reparos '
Es no Colégio Rui Barbosa.
peso Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vi-
es gor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoês em contrá-
ema
[E
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Fio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Edifício da Câmara Municipal
Formosa do Oeste, 06 de Abril de 1992 .-
Raimundo Marques Cavalcante
= PRESIDENTE=

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