| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1992 |
| Date | 1992-04-06 |
| Ementa | FICA REFERENDADO O CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A FUNDEPAR - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE. |
| native_id | 1809 |
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Câmara Municipal de Formosa do Oedte ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/92 .- ão Oficial do Municípió SÚMULA: Referenda o Convênio firmado entre o Go- > 9% 4 EA end ag o verno do Estado e o Município de Formosa Cuiaa n.º. do Oeste. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO ' DO PARANÁ, no uso de suas atribuiçoes legais e, baseado no Inciso III do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Formosa do Oeste. ) RESOLVE: Emo Ed met E Ã uses [E and ' [== Art. 1º — Fica referendado o Convênio assinado! [e em O3 de Julho de 1991, entre a FUNDEPAR — Fundação Educacional do = Estado do Paraná e o Município de Formosa do Oeste, para reparos ' Es no Colégio Rui Barbosa. peso Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vi- es gor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoês em contrá- ema [E Eq Ed [rd mm [=] E” [o] Es Fio. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE. Edifício da Câmara Municipal Formosa do Oeste, 06 de Abril de 1992 .- Raimundo Marques Cavalcante = PRESIDENTE=