norma nº 7/1992

Câmara Municipal de Formosa do Oeste
ia ]
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/92.
SÚMULA: Concede Licença ao Chefe do Poder Exe--
: cutívo Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Presi-
dente promulgo o Seguínte DECRETO:
Art, 1º - Nos termos do Art. 42 e 39 da Lei +
Orgânica do Município tie Formosa do Oeste, fica concedido licença ao
Senhor Doutor Shiguemi Kiara, Digníssimo Prefeito Municipal, para
soe tratamento de Saúde.
Art. 2º - À licença mencionada no artigo ante-
rior é pelo prazo de 20 dias com início no dia 14 de Abril e término
em 04 de Maio de 1992, conforme solic
Plenário desta Edilidade.
sea
E)
es Etc
ação do mesmo e aprovado pelo
[e]
aa
= Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vi-
peso
E
=
gor na data de sua publicação.
Art. 4º — Revogam-se as disposiçoés em contrá-!
rio.
Es
es
ese REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
sam
fo
Edifício da Câmara Municípal
Formosa do Oeste, 14 de Abril de 1992,
A.
Raimundo ce. Cavalcante
licado no Crrio “o Município = PRESIDENTE =
t
52