| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1992 |
| Date | 1992-05-05 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO LICENÇA AO SENHOR DOUTOR SHIGUEMI KIARA, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
| native_id | 1813 |
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Câmara Municipal de Formosa de Oeste ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/92 .- DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/92 SÚMULA: Concede Licença ao Chefe do Poder Exe- ê cutivo Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, Decretou e eu, Presi- dente promulgo o seguinte DECRETO: Art. 1º - Nos termos do Art. 39 e 42 da Lei ! Orgânica do Município, de Formosa do Oeste, fica concedido licença '! ao Senhor Doutor Shiguemi Kiara, Dignissimo Prefeito Municipal, pa- ra tratamento de saúde. Art; 2º - A licença mencionada no artigo ante rior é pelo prazo de 10 dias com ínicio no dia 05 de maio e término em 14 de maio de 1992, conforme solicitação do mesmo e aprovado pe- lo Plenário desta Edilidade. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação Art. 4º — Revogam-se as disposiçoés em contrá rios te: REGISTRE-SE,, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE,. ) Edifício da Câmara Municipal Formosa do Oeste, 05 de Maio de 1992.- ! (rt Raimundo PAN Cavalcante = PRESIDENTE =