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norma nº 8/1992

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 1992
Date 1992-05-05
EmentaFICA CONCEDIDO LICENÇA AO SENHOR DOUTOR SHIGUEMI KIARA, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
native_id1813

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Câmara Municipal de Formosa de Oeste
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/92 .-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/92
SÚMULA: Concede Licença ao Chefe do Poder Exe-
ê cutivo Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, Decretou e eu, Presi-
dente promulgo o seguinte DECRETO:
Art. 1º - Nos termos do Art. 39 e 42 da Lei !
Orgânica do Município, de Formosa do Oeste, fica concedido licença '!
ao Senhor Doutor Shiguemi Kiara, Dignissimo Prefeito Municipal, pa-
ra tratamento de saúde.
Art; 2º - A licença mencionada no artigo ante
rior é pelo prazo de 10 dias com ínicio no dia 05 de maio e término
em 14 de maio de 1992, conforme solicitação do mesmo e aprovado pe-
lo Plenário desta Edilidade.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação
Art. 4º — Revogam-se as disposiçoés em contrá
rios
te:
REGISTRE-SE,, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE,.
)
Edifício da Câmara Municipal
Formosa do Oeste, 05 de Maio de 1992.-
!
(rt
Raimundo PAN Cavalcante
= PRESIDENTE =

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