| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1992 |
| Date | 1992-07-14 |
| Ementa | FICA REFERENDADO O CONVÊNIO ASSINADO, ENTRE A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR E O MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE. |
| native_id | 1815 |
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Câmara Municipal de Formosa do Oeste ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/92.- votação SÚMULA: Referenda o convênio firmado entre o E Governo do Estado e o Município de For- mosa do Oeste. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTEM ESTADO DO PARANÁ, no uso de wmuas atríbuíçoés legais e baseado no Inciso III do Art. 12 da Lei Orgâni ca do Município de Formosa do OEste. RESOLVE: Art. 1º - Fica referendade o Convênio assinado ; em 09 de outubro de 1991, entre Fundação Educacional do Estado do a Paraná - FUNDEPAR e o Município de Formosa do Oeste, para reparos" no Colégio Estadual Rui Barbosa. Ê Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vi casi gor na data de sua publicação, revogadas as dísposiçoés em contrá- rio. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE. Edifício da Câmara Municipal Formosa do Oeste, 14 de Julho de 1992.- “ol OUISPED = “a OBÔIPE Raimundo 8 Cavalcante = PRESIDENTE =