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norma nº 14/1992

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 1992
Date 1992-09-18
EmentaFICA CONCEDIDO AO SENHOR DOUTOR SHIGUEMI KIARA, PREFEITO MUNICIPAL, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
native_id1818

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Câmara Municipal de Formosa do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
' DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/92.-
SÚMULA: Concede Licença ao Chefe do Poder E-
xecutivo Municipal:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FORMOSA"
DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, Decretou e Eu |,
Presidente promulgo o seguinte DECRETO:
Arts 1º - Nos termos do Art: 39 e 42 da Lei"
Orgânica do MUnicípio de Formosa do Oeste, fica concedido ao Senhor '
Doutor Shiguemi Kiara, Digníssimo Prefeito Municipal, para tratamento
de saúde:
Art: 2º - A licença mencionada no artigo an-
terior é pelo prazo de 20 dias com Ínicio no dia 18 de Setembro e ter
mino em 07 de Outubro de 1992, conforme solicitação do mesmo e apro-
vado pelo Plenário desta Edilidades
Arts 3º - Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação:
Arts 4º - Revogam-se as disposiçoés em contrá
rios
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE=SEs
Edifício da Câmara Municipal
Formosa do Oeste, 18 de Setembro de 1992.-
Município
o no a oficial do
ds 1580
= onde =

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