norma nº 2/1993

ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/93:-
EE DT NO OUe/os
SÚMULA: Concede Gratificação Mensal e dá outras
providênciass
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES!
DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, usando !
da atribuição que lhe confere a alínea a) Inci-
so III, Art: 19, Resolução nº 002/90 de 08 de
Junho de 1990 (Regimento Interno)«
RESOLVE
Arts 1º - CONCEDER ao funcionário NATAL VISCON-
SENI, ocupante do Cargo em Comissão de ASSESSOR CONTÁBIL, uma grati-
“ficação mensal no valor de 50% (Cinquenta por cento) sobre o venci-!
mentoc
Art: 2º — Este Decreto Legislativo entra em vi-
gor na data de sua publicação, retroagindo à 1º de Janeiro de 1998, '
ficando revogadas as disposiçoés em contrários
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE«
Edifício da Câmara Municipal
Formosa do Oeste, 04 de Janeiro de 1993:-
a,
OA
Raimundo dt: Cavalcante
= PRESIDENTE =
Em, *
Edição
Cadervo n.º.