norma nº 5/1993

Câmara Municipal de Formosa do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/93.-
ET Som O NO UUS/9S
SÚMULA: Concede Abono Salarial ao Funcionalismo
em Geral e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES '
DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso !
de suas atribuiçoes legais e considerando de
. interesse do Legislativo.
“DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido a todos os Funcionários
do Poder Legislativo, um Abono Salarial, sobre vs vencimentos do mês de
Fevereiro de 1993, no valor de CR$ 550:000,00 (Quinhentos e cinquenta
mil cruzeiros)«
Art. 2º - OQ presente Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposiçoés em contrário retroagin-
do seus efeitos a partir de 1º de Fevereiro de 1993:
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Edifício da Câmara Municipal
estes
cm
cesso
ny
ese Formosa do Oeste, 15 de Março de 1993:
Es]
Ens)
[E]
[EE
so
do
Raimundo LG Cavalcante
= PRESIDENTE =