| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1993 |
| Date | 1993-09-15 |
| Ementa | CONCEDER GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIA DIRCELENE MARTINS. |
| native_id | 1836 |
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Câmara Municipal de Formosa do Oedte ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/93:- SÚMULA: Concede Gratificação Mensal e da outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição! . que lhe confere a alínea a) do ítem III do ar- tigo 19 do Regimento Interno deste Legislativo 5 RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER a funcionária DIRCELENE '! MARTINS, ocupante do Cargo de Escriturário, 50% (cinquenta por '! cento) de Função Gratificada, nos termos do Art. 15 da Lei nº 003/90 de 28 de Fevereiro de 1990 e posteriores alteraçoés, fican do a mesma encarregada pelos serviços de controle de documentos e de patrimônio do Legislativo Municipal: Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito à partir de 1º de se- tembro de 1993, ficando revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE. Edifício da Câmara Municipal Formosa do Oeste, 15 de Setembro de 1993.- | Publicado Do eae cttct "8 Município Raimundo 4 dE 397. página nr CÉ do = PRESIDENTE = as