| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1993 |
| Date | 1993-11-01 |
| Ementa | FICA REVOGADO NA SUA ÍNTEGRA O DECRETO LEGISLATIVO N°. 02/93 DE 1ª DE JANEIRO DE 1993. |
| native_id | 1839 |
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Câmara Municipal de Formoda do Oedte Avenida Brasilia, 131 - Caixa Postal, 98 - CEP 85830-000 CGC 80403330/0001-67 Estado do Paraná DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/93.- SÚMULA: Revoga Decreto Legislativo e dá outras providências: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuiçoés legais, e de conformidade! com a letra a) do Item III do Artigo 19 do Re- gimento Interno deste Legislativo: RESOLVE: Art. 1º - Fica revogado na sua integra o Decre to Legislativo nº 002/93 de 1º de Janeiro de 1993. Art: 2º - Este Decreto Legislativo entra em vi gor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposiçoés em con- trário: REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE: Edifício da Câmara Municipal Formosa do Oeste, 01 de Novembro de 1993.- ; a! Bbucado nº spo a g Município Raimundo LG Cavalcante o. A e on 1.06 do = PRESIDENTE =