| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1993 |
| Date | 1993-11-01 |
| Ementa | FICA REVOGADO O ARTIGO 2°. DO DECRETO LEGISLATIVO N° 16/93, DE 01 DE SETEMBRO DE 1993. |
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e fra À E Cámara Municipal de Formoda do Oedte Avenida Brasilia, 131 - Caixa Postal, 98 - CEP 85830-000 CGC 80403330/0001-67 Estado do Paraná DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/93:- SÚMULA: Revoga Decreto Legislativo e dá outras providências: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuiçoés legais, e de conformidade! com a letra a) do Item III do Artigo 19 do Re- gimento Interno deste Legislativo. RESOLVE: Art. 1º - Fica revogado o Artigo 2º do Decre- fo Legislativo nº 016/93 de 01 de Setembro de 1993: Art: 2º —- Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposiçoés em con trário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE: Edifício da Câmara Municipal Formosa do Oeste, 01 de Novembro de 1993.- Lo Raimundo Marie Cavalcante = PRESIDENTE = Publicado ro Cr-so Creta! do Municf to j g2. ”