br-locleg corpus explorer

← Formosa do Oeste (PR)

norma nº 22/1993

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 22 / 1993
Date 1993-11-01
EmentaFICA REVOGADO O ARTIGO 2°. DO DECRETO LEGISLATIVO N° 16/93, DE 01 DE SETEMBRO DE 1993.
native_id1841

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

e
fra À
E
Cámara Municipal de Formoda do Oedte
Avenida Brasilia, 131 - Caixa Postal, 98 - CEP 85830-000
CGC 80403330/0001-67
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/93:-
SÚMULA: Revoga Decreto Legislativo e dá outras
providências:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso
de suas atribuiçoés legais, e de conformidade!
com a letra a) do Item III do Artigo 19 do Re-
gimento Interno deste Legislativo.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogado o Artigo 2º do Decre-
fo Legislativo nº 016/93 de 01 de Setembro de 1993:
Art: 2º —- Este Decreto Legislativo, entra em
vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposiçoés em con
trário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE:
Edifício da Câmara Municipal
Formosa do Oeste, 01 de Novembro de 1993.-
Lo
Raimundo Marie Cavalcante
= PRESIDENTE =
Publicado ro Cr-so Creta! do Municf to
j g2. ”

open original →