| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1993 |
| Date | 1993-11-17 |
| Ementa | NOMEAR A SENHORITA JAMILE MARTINS, PARA EXERCER O CARGO DE COMISSÃO DE SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE. |
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| TR os so so: 1 ! o. 4 l t Câmara Municipal de Formoda do Ocdóte Avenida Brasilia, 13! - Caixa Postal, 98 - CEP 85830-000 CGC 80403330/0001-67 Estado do Paraná DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/93.- É . pd . SUMULA: Nomeia funcionario para o desempe- nho de Cargo em Comissão e da ou-' tras provi dências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREA DORES DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARA NÁ, e de conformidade com a letra a) do ! Item III do Artigo 19 do Regimento Inter- no deste Legislativo, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a Senhorita JAMILE MAR-! TINS, portadora do R.G: nº 3.567.106-4 PR, para exercer o Cargo em Co missão de Secretária Administrativa, Símbolo cc5, constante do Anexo! I, do Decreto Legislativo nº 024/93 de 17 de Novembro de 1993. Art. 2º - Fica concedido a Funcionária ora nomeada, gratificação de 80% (citenta por cento) sobre os seus '! vencimentos: Art. 3º - O presente Decreto Legislativo! entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos! a partir de 1º de Outubro de 1993, ficando revogadas as disposiçoés ' em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE. Edifício da Câmara Municipal Formosa do OEste, 17 de Novembro de 1993.- E sicojo no E Oticial do Município a Ea ! orem JE Re 80.2. rágina a: 06 do Raimundo Márq Cavalcante À ção nº... pero af = PRESIDENTE = a (