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norma nº 26/1993

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 26 / 1993
Date 1993-11-17
EmentaNOMEAR A SENHORITA JAMILE MARTINS, PARA EXERCER O CARGO DE COMISSÃO DE SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE.
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Câmara Municipal de Formoda do Ocdóte
Avenida Brasilia, 13! - Caixa Postal, 98 - CEP 85830-000
CGC 80403330/0001-67
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/93.-
É . pd .
SUMULA: Nomeia funcionario para o desempe-
nho de Cargo em Comissão e da ou-'
tras provi dências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREA
DORES DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARA
NÁ, e de conformidade com a letra a) do !
Item III do Artigo 19 do Regimento Inter-
no deste Legislativo,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Senhorita JAMILE MAR-!
TINS, portadora do R.G: nº 3.567.106-4 PR, para exercer o Cargo em Co
missão de Secretária Administrativa, Símbolo cc5, constante do Anexo!
I, do Decreto Legislativo nº 024/93 de 17 de Novembro de 1993.
Art. 2º - Fica concedido a Funcionária
ora nomeada, gratificação de 80% (citenta por cento) sobre os seus '!
vencimentos:
Art. 3º - O presente Decreto Legislativo!
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos!
a partir de 1º de Outubro de 1993, ficando revogadas as disposiçoés '
em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Edifício da Câmara Municipal
Formosa do OEste, 17 de Novembro de 1993.-
E sicojo no E Oticial do Município a
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