norma nº 28/1993

Câmara Municipal de Formosa do Oedte
Avenida Brasilia, 131 - Caixa Postal, 98 - CEP 85830-000
CGC 80403330/0001-67
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/93.-
SÚMULA: Nomeia funcionário para o desempenho
de Cargo em Comissão e dã outras pro
vidências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADO-
RES DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, e
de conformidade com a letra a) do Item III !
do Artigo 19 do Regimento Interno deste Le-'
gislativo,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Senhorita DIRCELENE MAR-*
TINS, portadora do R.G. nº 4:,487.198-0 PR, para exercer o Cargo em !
Comissão de Chefe de Setor do Patrimônio, símbolo Cc8, constante do
Anexo I, do Decreto Legislativo nº 024/93 de 17 de Novembro de 1993.
Art. 2º - Fica concedido a Funcionária ora '
nomeada, gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre os seus ven
cimentos:
Art. 3º - O presente Decreto Legislativo en-
trará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
patir de 1º de Outubro de 1993, ficando revogadas as disposiçoés em
contrário:
“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Edifício da Câmara Municipal
Formosa do Oeste, 17 de Novembro de 1993.-
licado no Orgã Ofiei
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erno nº, ágio nr 06 ao Raimundo EaUNE Guilzanto
Raul: = PRESIDENTE =