norma nº 31/1993

Câmara Wuniciral de Formoda do Oedte
Avenida Brasilia, 831 - Caixa Postal, 98 - CEP 85830-000
CG6C 80403330/0001-87
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/93.-
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA com
a FUNDEPAR - Fundação Educacional do !
Estado do Parana
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO
. DO PARANÁ, no uso de suas atribuiçoés legais e
baseado no Inciso III do Art. 12 da Lei Organi
ca do Município de Formosa do Oeste
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal au-
torizado a firmar TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA com a FUNDEPAR - Funda-
ção Educacional do Estado do Paranã, em Fevereiro de 1992, no valor !
de CR$ 8.000,00 para recuperação de móveis e equipamentos escolares.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vi
gor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoés em contrário
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Edifício da Câmara Municipal
Formosa do Oeste, 25 de Novembro de 1993.-
E EA no Ó
e o 2 Município
a 164 ; /
Se do = Pai |
: Raimundo Marques Cavalcante
= PRESIDENTE =